14/07/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:46

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:00

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0835759-05.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE DE OLIVEIRA PASCHOAL RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico que a ré se encontra em recuperação judicial e, conforme posição do STJ quaisquer atos expropriatórios devem ser decididos pelo Juízo da Recuperação Judicial.

Assim, venha a planilha de débitos atualizada, caso não esteja nos autos, para expedição de certidão de crédito para habilitação do autor.

Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquive-se.

PRI RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular
25/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:21

Transitado em Julgado em 25/06/2025
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de VIVIANE DE OLIVEIRA PASCHOAL em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0835759-05.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE DE OLIVEIRA PASCHOAL RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico que a ré se encontra em recuperação judicial e, conforme posição do STJ quaisquer atos expropriatórios devem ser decididos pelo Juízo da Recuperação Judicial.

Assim, venha a planilha de débitos atualizada, caso não esteja nos autos, para expedição de certidão de crédito para habilitação do autor.

Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquive-se.

PRI RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular
23/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:51

Transitado em Julgado em 14/04/2025
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de VIVIANE DE OLIVEIRA PASCHOAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2024 07:41

Conclusos para julgamento
19/12/2024 07:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 07:41

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 07:41

Recebidos os autos
12/12/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES
06/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de RAISSA SOARES PEREIRA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de VIVIANE DE OLIVEIRA PASCHOAL em 01/11/2024 23:59.
10/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:53

Outras Decisões
27/09/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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