TJRJ - 0846016-10.2024.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional 2 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 02:38
Decorrido prazo de FÁBIO RODRIGUES AGUIAR em 15/07/2025 23:59.
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23/06/2025 12:45
Juntada de Petição de diligência
-
05/06/2025 15:10
Expedição de Mandado.
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03/06/2025 00:59
Decorrido prazo de FÁBIO RODRIGUES AGUIAR em 02/06/2025 23:59.
-
16/05/2025 00:41
Publicado Despacho em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, 302, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0846016-10.2024.8.19.0203 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FÁBIO RODRIGUES AGUIAR Intime-se o indiciado para informar se concorda com a proposta de não persecução penal apresentada pelo Ministério Público em index 187244369.
Em caso positivo, deverá comparecer em juízo, no prazo de 05 dias, para manifestar sua concordância, devendo, nesta oportunidade, informar se pretende ser assistido pela Defensoria Pública ou se irá constituir advogado para ratificação de sua concordância.
Ressalto que caso ultrapassado o prazo, sem o comparecimento do indiciado em cartório, poderá ser iniciada a ação penal contra o mesmo.
RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.
AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS Juiz Titular -
14/05/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 08:31
Conclusos ao Juiz
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23/04/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 21:25
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 21:25
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 18:57
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 18:57
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 16:25
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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14/01/2025 18:43
Juntada de Petição de diligência
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18/12/2024 17:18
Expedição de Mandado.
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18/12/2024 16:56
Juntada de Certidão
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18/12/2024 10:42
Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
16/12/2024 18:01
Recebida a denúncia contra FÁBIO RODRIGUES AGUIAR (REQUERIDO)
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13/12/2024 11:03
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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