25/04/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 13:44

Baixa Definitiva
25/04/2025 13:44

Juntada de petição
15/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:34

Transitado em Julgado em 09/04/2025
08/04/2025 10:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de JOYCE LEANDRO DA COSTA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 19/03/2025 23:59.
03/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
03/03/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/02/2025 09:29

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 09:29

Juntada de Projeto de sentença
19/02/2025 09:29

Recebidos os autos
21/01/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
21/01/2025 13:59

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/01/2025 13:59

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
06/01/2025 11:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/12/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828087-64.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOYCE LEANDRO DA COSTA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 10:28

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:28

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/11/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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