11/06/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:29

Baixa Definitiva
11/06/2025 10:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/06/2025 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:29

Transitado em Julgado em 11/06/2025
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de VONI HOFF em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MARTINS FERREIRA IMOVEIS LTDA - EPP em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0854503-90.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VONI HOFF RÉU: SERGIO JOSE DE SOUZA, MARTINS FERREIRA IMOVEIS LTDA - EPP HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

FICAM ADVERTIDAS AS PARTES(conforme enunciados constantes do Aviso TJ/COJES nº 25/2024): O prazo recursal será contado da data designada para leitura de sentença sempre que a sentença vier ao processo até a data respectiva.

Não constando a sentença até o final do dia (antes das 00:00h do dia seguinte), as partes serão intimadas por meio eletrônico ou DJE: 11.9.2.

PRAZO RECURSAL – TERMO INICIAL – FORMA DE CONTAGEM Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

Vindo a sentença ao processo até a data designada para leitura, o prazo recursal será contado dessa data, independente de haver nova intimação posterior: 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

A multa do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil incidirá caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou acórdão, independente de nova intimação: 13.9.1.

AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.

O prazo para cumprimento da obrigação de fazer é contado da intimação da parte, mesmo que apenas por seus advogados, dispensável a intimação pessoal para esta finalidade: 7.2.1.

INTIMAÇÃO DA PARTE – DISPENSA – INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUFICIENTE – CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER A intimação do advogado, pessoalmente, pela imprensa ou por meio eletrônico para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer.

AO CARTÓRIO: Publique-se caso não designada data de leitura de sentença ou ultrapassada a data designada para tanto.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência, aguarde-se por 15 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Tabelar
14/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:34

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 00:34

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/05/2025 00:34

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 00:34

Recebidos os autos
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA MICHEL FAKHRI
30/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de VONI HOFF em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de VONI HOFF em 04/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de SERGIO JOSE DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 11:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/03/2025 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
25/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
23/03/2025 18:53

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:46

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de VONI HOFF em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 06:02

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 17:52

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:56

Conclusos para despacho
02/02/2025 15:13

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de MARTINS FERREIRA IMOVEIS LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 10:11

Expedição de Informações.
24/01/2025 13:17

Expedição de Informações.
23/01/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/01/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/01/2025 11:44

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:27

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 21:00

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de VONI HOFF em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 18:30

Expedição de Mandado.
13/11/2024 18:28

Expedição de Mandado.
13/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:24

Desentranhado o documento
13/11/2024 18:21

Desentranhado o documento
13/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/01/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de SERGIO JOSE DE SOUZA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de MARTINS FERREIRA IMOVEIS LTDA - EPP em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/10/2024 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
29/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:08

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 11:04

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 09:02

Expedição de Mandado.
02/10/2024 08:59

Expedição de Mandado.
02/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de VONI HOFF em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:29

Conclusos ao Juiz
22/09/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:46

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 09:15

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 14:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2024 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/08/2024 14:56

Juntada de Ata da Audiência
24/07/2024 16:31

Expedição de Mandado.
24/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/08/2024 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
23/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:15

Decorrido prazo de VONI HOFF em 14/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de VONI HOFF em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:30

Audiência Conciliação cancelada para 19/06/2024 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/06/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 19:08

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de VONI HOFF em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:41

Expedição de Mandado.
13/05/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 16:59

Audiência Conciliação designada para 19/06/2024 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
06/05/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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