18/08/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0821528-82.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO MACHADO DA SILVA RÉU: MABT VEICULOS LTDA, BANCO ITAÚ S/A Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades.

Afasto, de pronto, a impugnação a gratuidade de justiça, haja vista ter a parte autora comprovado ser aposentada e perceber poucos recursos, através dos documentos carreados com a inicial.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, haja vista que pela teoria da asserção, a análise das condições da ação deveser feita abstratamente com base na narrativado autor na petição inicial.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, uma vez que a parte autora quantificou o valor do dano material e moral.

Portanto, no caso dos autos, o valor da causaestá de acordo com o disposto no artigo 292, VI, do CPC.

Ultrapassadas as preliminares, as demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o processo.

As questões de fato controvertidas dizem respeito aos vícios ocultos no veículoobjeto da lide.

Assim, sobre estas questões recairá a atividade probatória.

Para dirimi-lo, defiro a produção de provapericial requerida pelas partes, pelo que nomeio o Dr.CharlesMoreira S.

Júnior, fixando, desde já os honorários advocatícios no valor de R$ 3.500,00 (três e quinhentos reais), que serão custeadas pelo sucumbente, conforme determinação contida no art. 95, do CPC.

Faculto às partes o prazo de cinco dias para que indiquem assistente técnico e apresentem seus quesitos.

Dispenso, ainda, a apresentação de curriculum, uma vez que se trata de profissional cadastrado no SEJUD, órgão deste TJRJ que exige e mantém o respectivo curriculum do profissional.

Intime-se o peritopara dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de resposta positivado perito, intime-se o auxiliar para que dê início aos trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido justificado.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Substituto
14/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0821528-82.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO MACHADO DA SILVA RÉU: MABT VEICULOS LTDA, BANCO ITAÚ S/A Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão.

Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias.

A ausência de reiteração do requerimento de produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
12/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de MABT VEICULOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:47

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 14:32

Juntada de carta
28/08/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 11:48

Juntada de carta
04/07/2024 16:31

Juntada de carta
02/07/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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