22/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc. /r/n Trata-se de ação de execução fiscal, movida pela Fazenda Pública, para obter a satisfação coativa de tributo de sua competência constitucional./r/n Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.924, II, do CPC.

CANCELO A PENHORA de fls. 29./r/n DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública./r/n Custas ex lege./r/n Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.

Caso contrário, expeça-se certidão para o Fundo Especial. /r/n P.R.I.
19/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 12:56

Conclusão
11/10/2022 16:48

Remessa
10/12/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 16:50

Juntada de petição
13/10/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 12:02

Remessa
09/10/2017 14:36

Conclusão
09/10/2017 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 14:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 10:29

Juntada de petição
05/10/2016 09:42

Juntada de petição
12/04/2013 20:36

Redistribuição
22/08/2012 16:14

Remessa
22/08/2012 14:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2012 15:01

Documento
11/10/2011 14:28

Expedição de documento
29/09/2011 09:24

Expedição de documento
02/09/2011 11:13

Documento
20/07/2011 08:52

Expedição de documento
19/07/2011 14:59

Expedição de documento
05/04/2011 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2011 11:34

Conclusão
03/08/2010 15:55

Juntada de petição
18/02/2009 12:58

Remessa
10/02/2009 11:17

Juntada de documento
06/08/2008 15:13

Conclusão
06/08/2008 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2008 17:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2007 14:37

Expedição de documento
21/09/2007 10:53

Conclusão
21/09/2007 10:53

Conclusão
21/09/2007 10:49

Expedição de documento
08/08/2007 14:50

Documento
08/05/2007 16:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2007 16:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2005 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2013

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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