05/09/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:56

Outras Decisões
03/09/2025 08:00

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 04:50

Decorrido prazo de SERGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0815119-56.2025.8.19.0205 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FABRICIO OLIVEIRA CARDOZO RÉU: P.A FAGUNDES VEICULOS LTDA, ALAN BRUNO DE MATOS DE PAULA Os arts. 19 do CPC, 22 da Lei Estadual nº 3350/99 e 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiroimpõem àparteinteressadao pagamentoantecipadodas despesas processuais, excepcionando, tão somente, os beneficiários da assistência judiciária, regulada pela Lei 1060/50.

Da leitura dos documentos que instruem os autos, verifica-se que a situação financeira do requerente não ostenta o perfil de hipossuficiência financeira de que trata a Lei 1060/50.

Assim, apesar de ser viável a concessão dos benefícios da assistência judiciária, necessário, como pressuposto, a demonstração de situação econômico-financeira que impeça de enfrentar as despesas processuais e honorários advocatícios.

Diante disso, indefiro a gratuidade de justiça da autora.

Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para recolhimento das custas/taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, NCPC) RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
18/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALAN BRUNO DE MATOS DE PAULA - CPF: *50.***.*41-20 (RÉU).
17/06/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0815119-56.2025.8.19.0205 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FABRICIO OLIVEIRA CARDOZO RÉU: P.A FAGUNDES VEICULOS LTDA, ALAN BRUNO DE MATOS DE PAULA Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a sua ATUAL FONTE DE RENDA, o VALOR MÉDIO DOS RENDIMENTOS MENSAIS, bem como que apresente PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, mediante a juntada de seus extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), bem como declaração de IR (se houver) relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
20/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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