28/08/2025 11:56

Remessa
23/07/2025 11:11

Remessa
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807192-06.2024.8.19.0001 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0807192-06.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00008343 APELANTE: SERGIO FRANQUELINO LOPES ADVOGADO: MARCEL BIOT OAB/RJ-111746 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

OSCILAÇÕES E INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

DANO MORAL.

INOCORRÊNCIA.

FATO QUE ATINGE UMA COLETIVIDADE DE PESSOAS.

SITUAÇÃO VIVENCIADA QUE SE TRATA DE MERO ABORRECIMENTO.

APELO DA RÉ PROVIDO E PREJUDICADO O DO AUTOR.

ACLARATÓRIOS.

AUSÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.CASO EM EXAME: AÇÃO INDENIZATÓRIA CUJA CAUSA DE PEDIR CONSISTE EM ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS RÉ, DECORRENTE DE INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E QUE TERIAM CAUSADO DIVERSOS TRANSTORNOS AO AUTOR.QUESTÃO EM DISCUSSÃO: SABER SE O V.

ACÓRDÃO EMBARGADO CONTÉM VÍCIOS QUE DEEM AZO À ANULAÇÃO/MODIFICAÇÃO DO QUE FORA DECIDIDO.

RAZÕES DE DECIDIR: DO PERLUSTRE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AO AUTOR/EMBARGANTE SE NÃO, VEJAMOS.

MERA REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS ELENCADOS NA PETIÇÃO INICIAL OU NA CONTESTAÇÃO NÃO OFENDE O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, NAS HIPÓTESES EM QUE O RECORRENTE DEMONSTROU SUFICIENTEMENTE AS RAZÕES DO SEU INCONFORMISMO.

PRECEDENTES.

PLEITO DE ANULAÇÃO DO DECISUM.

REJEIÇÃO.NO MÉRITO, NÃO SE ENCONTRA PRESENTE QUALQUER VÍCIO NO ACÓRDÃO, INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO JULGADO.

AS QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CAUSA FORAM TODAS ANALISADAS, CONSISTINDO A IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE EM MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL.

RECURSO INTERPOSTO QUE NÃO SE PRESTA A MODIFICAÇÃO DO DECIDIDO NA FORMA COMO PRETENDE O RECORRENTE, ANTE OS ESTREITOS LIMITES DE COGNIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.

DISPOSITIVOS DE LEI SUSCITADOS NO RECURSO QUE SE CONSIDERAM INCLUÍDOS NO ACÓRDÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, A TEOR DO ARTIGO 1.025 DO CPC, A FIM DE QUE POSSA O AUTOR EVENTUALMENTE INTERPOR RECURSOS EXCEPCIONAIS.

IRRESIGNAÇÃO QUE SER MANEJADA POR MEIO DE RECURSO PRÓPRIO.

DISPOSITIVO: DECISÃO EMBARGADA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/06/2025 16:11

Documento
11/06/2025 16:00

Conclusão
11/06/2025 13:00

Não-Provimento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 11/06/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS ADIADOS: - 030.

APELAÇÃO 0807192-06.2024.8.19.0001 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0807192-06.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00008343 APELANTE: SERGIO FRANQUELINO LOPES ADVOGADO: MARCEL BIOT OAB/RJ-111746 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA
29/05/2025 12:32

Inclusão em pauta
27/05/2025 15:42

Retirada de pauta
27/05/2025 15:41

Ato ordinatório
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/06/2025, terça-feira , A PARTIR DAS 00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.

A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de até 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento, o que só poderá ser feito nas sessões presenciais.

Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição nos autos do processo, protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, sob pena de indeferimento do pleito.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado. - 165.

APELAÇÃO 0807192-06.2024.8.19.0001 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0807192-06.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00008343 APELANTE: SERGIO FRANQUELINO LOPES ADVOGADO: MARCEL BIOT OAB/RJ-111746 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA
22/05/2025 19:57

Inclusão em pauta
13/05/2025 11:15

Pauta
05/05/2025 11:42

Conclusão
02/04/2025 12:47

Documento
14/03/2025 10:41

Pauta
12/03/2025 16:49

Conclusão
25/02/2025 16:36

Documento
24/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 18:29

Documento
19/02/2025 16:03

Conclusão
18/02/2025 00:00

Provimento
10/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 19:42

Inclusão em pauta
06/02/2025 12:41

Pedido de inclusão
04/02/2025 16:17

Conclusão
30/01/2025 15:31

Pedido de inclusão
16/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 11:05

Conclusão
13/01/2025 11:00

Distribuição
13/01/2025 08:47

Remessa
13/01/2025 08:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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