28/07/2025 15:25

Baixa Definitiva
28/07/2025 15:15

Documento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0819235-13.2022.8.19.0205 Assunto: Desconto em folha de pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0819235-13.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00008697 APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA OAB/RJ-225346 APELADO: IVONE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS OAB/RJ-066003 Relator: DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

CONSÓRCIO.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO.

INSURGÊNCIA DA AUTORA SOMENTE APÓS PAGAR 12 PARCELAS DA PRESTAÇÃO, EFETUADO POR MEIO DE DESCONTOS EM SUA CONTA BANCÁRIA.

FATO QUE REVELA QUE ELA TINHA CIÊNCIA DO AJUSTE E CONTAVA, PORTANTO, COM SUA ANUÊNCIA.

PEDIDOS DA AUTORA QUE DEVEM SER JULGADOS IMPROCEDENTES.

PROVIMENTO DO APELO DO BANCO RÉU.

ACLARATÓRIOS DA AUTORA.

PROVIMENTO PARCIAL, MAS SEM LHE EMPRESTAR EFEITOS INFRINGENTES.CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA CONTRA O V.

ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO DO BANCO RÉU, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOSABER SE HOUVE OMISSÃO NO JULGADO NO QUE TOCA À AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO APELO ADESIVO DA AUTORA.RAZÕES DE DECIDIRVERIFICA-SE QUE ASSISTE RAZÃO À DEMANDANTE, QUANDO ALEGA QUE NÃO FOI APRECIADO NO V.

ACÓRDÃO EMBARGADO O APELO ADESIVO POR ELA INTERPOSTO.

RECURSO EM QUE REQUER A MAJORAÇÃO DO VALOR COMPENSATÓRIO E QUE HAJA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA DESCONTADA EM SUA CONTA, PARA PAGAMENTO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO QUE ALEGA QUE NÃO EFETUOU.

COM RAZÃO NESSA QUESTÃO, JÁ QUE SUA APELAÇÃO NÃO FOI REALMENTE APRECIADA, DEVENDO A OMISSÃO SER SANADA NESTES DECLARATÓRIOS.OS PLEITOS DA APELANTE NÃO PODEM, NO ENTANTO, SER ACOLHIDOS, DADO QUE SE CONCLUIU NA DECISÃO EMBARGADA QUE NÃO HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO BANCO APELADO, NÃO PODENDO, ASSIM, SE PROFERIR DECRETO CONDENATÓRIO EM FACE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NOS AUTOS.DECISÃO EMBARGADA MANTIDA, MAS COM ANÁLISE DO APELO ADESIVO DA DEMANDANTE.DISPOSITIVORECURSO PROVIDO EM PARTE, SEM LHE EMPRESTAR EFEITOS INFRINGENTES, TÃO SOMENTE PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA E JULGAR PREJUDICADO O APELO ADESIVO DA AUTORA.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/06/2025 14:41

Documento
25/06/2025 14:30

Conclusão
25/06/2025 13:00

Provimento em Parte
12/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 19:10

Inclusão em pauta
30/05/2025 17:17

Retirada de pauta
30/05/2025 17:16

Ato ordinatório
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/06/2025, terça-feira , A PARTIR DAS 00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.

A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de até 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento, o que só poderá ser feito nas sessões presenciais.

Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição nos autos do processo, protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, sob pena de indeferimento do pleito.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado. - 162.

APELAÇÃO 0819235-13.2022.8.19.0205 Assunto: Desconto em folha de pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0819235-13.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00008697 APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA OAB/RJ-225346 APELADO: IVONE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS OAB/RJ-066003 Relator: DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA
22/05/2025 19:57

Inclusão em pauta
13/05/2025 11:20

Pauta
05/05/2025 11:42

Conclusão
09/04/2025 16:03

Documento
02/04/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 16:09

Mero expediente
20/03/2025 14:04

Conclusão
06/03/2025 14:00

Documento
24/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 18:29

Documento
19/02/2025 16:03

Conclusão
18/02/2025 00:00

Provimento
10/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 19:42

Inclusão em pauta
04/02/2025 10:57

Pedido de inclusão
16/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 13:04

Conclusão
13/01/2025 13:00

Distribuição
13/01/2025 12:30

Remessa
13/01/2025 12:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800726-17.2025.8.19.0209

Julia Sobrinho Moreira

Air Europa Lineas Aereas Sociedad Anonim...

Advogado: Felipe Carneiro Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/01/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0809826-96.2025.8.19.0014

Edimilson Ribeiro Coutinho

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Cezar Augusto Gomes dos Santos Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0006267-40.2020.8.19.0209

Carlos Alberto Pinho da Silva

Monica de Barros Pinho da Silva

Advogado: Monica de Barros Pinho da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/02/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807192-06.2024.8.19.0001

Sergio Franquelino Lopes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2024 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0800468-07.2025.8.19.0209

Tania Xavier Klingner

Decolar. com LTDA.

Advogado: Brenda Wanda Machado da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/01/2025 10:29

Exibir Processo