21/05/2025 00:00

Intimação

Ante a informação trazida às fls.215, anote-se a suspensão do feito e aguarde-se a decisão final do Recurso Extraordinário n 632.212/SP. .
19/05/2025 11:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/05/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:19

Conclusão
28/04/2025 10:22

Juntada de petição
08/04/2025 19:25

Conclusão
08/04/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:04

Juntada de petição
23/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2025 14:41

Audiência
30/09/2024 15:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 20:03

Conclusão
26/09/2024 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:28

Juntada de petição
30/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 19:39

Conclusão
24/07/2024 19:39

Outras Decisões
23/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2024 11:23

Juntada de petição
19/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 19:14

Conclusão
26/03/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:08

Juntada de petição
14/12/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:01

Juntada de petição
10/07/2023 21:59

Juntada de petição
26/06/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:24

Conclusão
21/06/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:32

Publicado Despacho em 16/06/2023
14/06/2023 15:32

Conclusão
14/06/2023 15:04

Juntada de petição
07/06/2023 14:46

Processo Desarquivado
11/05/2017 19:13

Arquivado Definitivamente
10/05/2017 17:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 16:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 16:00

Processo Desarquivado
22/02/2011 18:45

Arquivado Definitivamente
22/02/2011 18:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/02/2011 12:55

Conclusão
07/02/2011 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/02/2011 12:55

Publicado Decisão em 15/02/2011
03/12/2010 13:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2010 15:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2010 15:43

Juntada de petição
31/08/2010 13:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2010 15:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2010 15:39

Juntada de petição
28/05/2010 14:35

Remessa
27/05/2010 11:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2010 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2010 13:54

Conclusão
13/04/2010 13:54

Publicado Despacho em 11/05/2010
16/03/2010 13:46

Juntada de petição
19/11/2009 18:56

Ato ordinatório praticado
13/10/2009 11:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2009 12:53

Juntada de petição
27/08/2009 15:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2009 15:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2009 09:27

Conclusão
10/08/2009 09:27

Conclusão
06/08/2009 12:14

Expedição de documento
02/06/2009 10:12

Conclusão
02/06/2009 10:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2009 15:58

Juntada de petição
30/04/2009 16:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2009 16:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2009 09:28

Outras Decisões
07/04/2009 09:28

Publicado Decisão em 17/04/2009
07/04/2009 09:28

Conclusão
03/04/2009 09:00

Juntada de petição
18/03/2009 12:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2009 13:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2009 13:23

Juntada de petição
03/12/2008 18:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2008 10:32

Conclusão
04/09/2008 10:32

Publicado Despacho em 18/09/2008
04/09/2008 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2008 14:39

Juntada de petição
09/07/2008 14:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2008 13:52

Conclusão
06/05/2008 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2008 13:52

Publicado Despacho em 16/06/2008
06/05/2008 13:52

Juntada de petição
14/04/2008 09:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2008 13:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2008 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2008 10:32

Publicado Despacho em 11/03/2008
11/02/2008 10:32

Conclusão
31/01/2008 17:18

Juntada de petição
18/12/2007 09:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2007 16:28

Entrega em carga/vista
30/11/2007 14:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2007 13:59

Juntada de petição
25/10/2007 17:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2007 17:05

Documento
31/08/2007 14:07

Expedição de documento
24/08/2007 14:52

Conclusão
24/08/2007 14:52

Outras Decisões
14/08/2007 14:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2007

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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