22/08/2025 18:14

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:52

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 13:43

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 13:01

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 01:17

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0804841-19.2025.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CICERO HELENO DO AMARAL RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se onde couber.

Intime-se a Fazenda para impugnar, caso queira, o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535, caput do CPC.

Transcorrido o último prazo in albis, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Rio das Ostras, 20 de maio de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
21/05/2025 17:43

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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