11/02/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
11/02/2025 18:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:55

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:06

Expedição de Mandado.
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de MICHELLE CRUZ DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 18:58

Expedição de Mandado.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA PAIXAO em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA PAIXAO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:09

Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0804685-09.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA VIEIRA PAIXAO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Considerando que a parte ré/executada apresentou voluntariamente depósito nos autos dos valores exequendo referentes ao cumprimento de sentença e considerando que não houve interposição de recursos, conforme certificado no id 155669925, sendo certo que é proibido pelo ordenamento jurídico "venire contra factum proprium"(conduta/comportamento contraditório), nos termos do art. 1.000, § único, do CPC; e - Ante a anuência do autor/credor (id 92478980 e 143030755), com o valor depositado e com a obrigação de fazer, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento nos artigo 526 c/c art. 924, II, do NCPC.

Ad cautelam, certifique/verifique o Cartório: - se a procuração do Patrono da parte autora possui de forma expressa poderes especiais para dar e receber quitação e levantar valores (Aviso da CGJ nº 619/2006 e 486/2021); - se o Patrono da parte autora comprovou o pagamento das Custas para sejam expedidos os mandados de pagamentos em seu nome; - Conforme estabelece o art. 82 do Código de Processo Civil, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento, ressalvada a gratuidade de justiça concedida.

Importante ressaltar que a gratuidade de justiça concedida à parte não se estende ao seu patrono, tratando-se de um direito personalíssimo conferido a quem preenche os requisitos previstos em lei, sendo incabível o seu aproveitamento por terceiros.

Nesse sentido, o Enunciado nº 39 do Aviso 57/2010 do E.

TJRJ c/c inteligência do art. 99, §§4º e 5º, do CPC.

Assim sendo e comprovadas e certificadas as custas e os valores depositados, não havendo óbices, expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de praxe.

Na forma do inciso I do artigo 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 20/2013, ficam as partes cientes que os autos serão remetidos à Central de arquivamento.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe, encaminhando-se ao DIPEA, se necessário for.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Juiz Titular
12/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 17:39

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de MICHELLE CRUZ DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA PAIXAO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 19:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:27

Outras Decisões
13/08/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:46

Juntada de extrato de grerj
22/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de MICHELLE CRUZ DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 21:25

Embargos de Declaração Acolhidos
27/10/2023 11:59

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:12

Decorrido prazo de MICHELLE CRUZ DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 15:43

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/07/2023 23:59.
13/07/2023 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:22

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 17:09

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 00:36

Decorrido prazo de MICHELLE CRUZ DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/05/2023 23:59.
24/05/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2023 12:59

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/04/2023 23:59.
22/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:08

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:23

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 00:24

Decorrido prazo de MICHELLE CRUZ DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
30/01/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
19/01/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 09:34

Expedição de Certidão.
18/01/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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