11/08/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 13:26

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ANDREA FRANCISCO PINHEIRO RANGEL em 11/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0804729-50.2025.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ANDREA FRANCISCO PINHEIRO RANGEL RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a Fazenda para impugnar, caso queira, o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535, caput do CPC.

Transcorrido o último prazo in albis, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Rio das Ostras, 19 de maio de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
21/05/2025 17:22

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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