24/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
20/09/2025 16:00

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de ARYELLE DOS SANTOS SILVA em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DESPACHO Processo: 0807282-44.2023.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FILIPI FERNANDES PINTO, MERCIA PEDROSA FERNANDES LEAL RÉU: HAJACAR VEICULOS EIRELI, ZION AUTOMÓVEIS Nada a prover quanto ao pedido formulado no indexador 194750339, haja vista o trânsito em julgado da sentença.

Sem prejuízo, digam os autores como pretendem prosseguir, no prazo de 10 dias.

QUEIMADOS, 12 de agosto de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
14/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de ANI LUIZI MAXIMA DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração de indexador 112569896, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, visto que não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade.

Decidiu o STJ que "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico- processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório".

Os embargantes alegam contradição no decisum haja vista que os danos materiais determinados em sentença de R$3.030,00 não correspondem ao pleito da inicial no valor de R$6.060,00.

Clarividente que não foi deferido o pleito de devolução em dobro, mas da forma simples, como enfatizado na parte dispositiva.

Destarte, não resta vício a ser sanado, pois a parte embargante pretende renovar a discussão acerca de questão que já foi decidida e fundamentada, o que não é possível por meio dos embargos de declaração.

Rever as matérias aqui alegadas acarretaria rediscutir entendimento já manifestado e devidamente embasado.

Os embargos declaratórios não se prestam à inovação, à rediscussão da matéria tratada nos autos ou à correção de eventual error in judicando.
20/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:13

Outras Decisões
16/12/2024 20:55

Conclusos para decisão
16/12/2024 20:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 20:55

Transitado em Julgado em 16/12/2024
13/11/2024 22:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ZION AUTOMÓVEIS em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de FILIPI FERNANDES PINTO em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de MERCIA PEDROSA FERNANDES LEAL em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de HAJACAR VEICULOS EIRELI em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:04

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2024 23:13

Juntada de Petição de contra-razões
28/05/2024 23:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/05/2024 15:15

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2024 21:33

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de FILIPI FERNANDES PINTO em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de MERCIA PEDROSA FERNANDES LEAL em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de HAJACAR VEICULOS EIRELI em 03/05/2024 23:59.
16/04/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 00:08

Expedição de Certidão.
15/04/2024 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2024 11:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:15

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 18:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 18:15

Juntada de Projeto de sentença
29/02/2024 18:15

Recebidos os autos
29/01/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
29/01/2024 14:27

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2024 11:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
29/01/2024 14:27

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2024 11:30

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2024 01:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 01:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 17:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/10/2023 14:32

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2023 15:51

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2023 15:11

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2023 15:11

Juntada de aviso de recebimento
17/10/2023 12:23

Decorrido prazo de ARYELLE DOS SANTOS SILVA em 16/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 00:44

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
30/09/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 16:30

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 16:30

Audiência Conciliação designada para 29/01/2024 11:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
22/09/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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