19/08/2025 14:26

Baixa Definitiva
19/08/2025 14:26

Baixa Definitiva
19/08/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 14:26

Baixa Definitiva
19/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:10

Expedição de Mandado.
17/06/2025 10:52

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:42

Transitado em Julgado em 16/06/2025
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO COELHO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de Claro S.A. em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 18:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0809094-58.2024.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO RIBEIRO COELHO EXECUTADO: CLARO S.A., CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Analiso embargos à execução, no qual alegam os embargantes ser indevida a multa executada.

A obrigação de fazer, ora em discussão, teve seu contorno estabelecido no seguinte trecho do dispositivo: "Realizar a mudança de endereço da linha (21) 3158-0231 de titularidade do autor, para o endereço, Rua Lopes de Moura, 75, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, no prazo de 15 dias corridos, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa única substitutiva de R$ 5.000,00;" Nessa esteira, entendo que possui razão o embargante, já que apresenta faturas que comprovam o cumprimento da ordem judicial.

O autor não apresentou provas de suas alegações.

Sendo assim, merecem prosperar os pedidos dos embargos.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes Embargos, nos moldes do art. 487, I do CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Após o trânsito em julgado, devolva-se o valor depositado ao réu e dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK Juiz Tabelar
26/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:11

Julgada procedente a impugnação à execução de
13/05/2025 08:50

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:06

Publicado Despacho em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
26/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:21

Desentranhado o documento
26/02/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO COELHO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de Claro S.A. em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:19

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de Claro S.A. em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:05

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 00:23

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:36

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:30

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de Claro S.A. em 31/10/2024 23:59.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 08:28

Juntada de mandado
25/10/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 09:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:06

Expedido alvará de levantamento
23/10/2024 00:10

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de Claro S.A. em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO COELHO em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
12/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
12/10/2024 11:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/10/2024 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/09/2024 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:50

Transitado em Julgado em 12/09/2024
28/08/2024 00:24

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2024 00:07

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO COELHO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:07

Decorrido prazo de Claro S.A. em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:07

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 00:07

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/07/2024 16:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 11:18

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2024 11:18

Recebidos os autos
17/06/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
17/06/2024 15:20

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2024 15:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/06/2024 15:20

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2024 09:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/06/2024 21:20

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO COELHO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de Claro S.A. em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 27/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:38

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
01/05/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2024 13:11

Audiência Conciliação designada para 17/06/2024 15:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
01/05/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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