09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de ALBERTO FREIRE RIBEIRO NETO em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 16:44

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 00:18

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 19:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/06/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:41

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0810521-68.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBERTO FREIRE RIBEIRO NETO RÉU: STONE PAGAMENTOS S.A.

Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
12/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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