18/09/2025 00:41

Decorrido prazo de JAIR SOARES CORTES em 15/09/2025 23:59.
13/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0806454-85.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYCON SILVA DE SANTANA RÉU: CREDSEA PROMOTORA DE NEGOCIOS DE CREDITO LTDA Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Rejeito a impugnação à gratuidadede justiça, tendo em vista que não foi demostrada mudança no quadro fático que ensejou a concessão do aludido benefício.

Rejeito a preliminar de faltade interesse de agir porque o interesse processual evidencia-se quando, no momento da propositura da ação, a atuação jurisdicional era necessária à satisfação da pretensão da parte autora.

Sem mais preliminares, declaro saneado o feito.

No presente caso, a questão de fato controvertida diz respeito à celebração do negócio jurídico objeto da demanda.

Assim, sobre esta questão recairá a atividade probatória.

Para dirimi-la, defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Jair Soares Cortes, fixando, desde já, o valor dos honorários em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que serão custeados pela parte ré.

Dispenso, ainda, a apresentação de curriculum, uma vez que se trata de profissional cadastrado no SEJUD, órgão deste TJRJ que exige e mantém o respectivo curriculum do profissional.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se o I. perito para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de resposta positiva do perito, intime-se a parte ré para que comprove o depósito, em 10 dias.

Com o depósito nos autos, intime-se o auxiliar para que dê início aos trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido justificado.

Indefiro a produção da prova oral, eis que não se mostra apta a dirimir o ponto controvertido da lide.

Registre-se que, quando intimada para tanto, deverá a demandada entregar o contrato diretamente ao expert, na data designada para a realização da perícia, sem a necessidade de acautelamento em cartório.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Substituto
06/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0806454-85.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYCON SILVA DE SANTANA RÉU: CREDSEA PROMOTORA DE NEGOCIOS DE CREDITO LTDA Diante doentendimento consolidadona tese firmada pelo STJ no REsp 1846649/MA, julgadopela sistemática dos recursos repetitivos, segundoo qual o ônus de comprovar a regularidade da contratação incumbe à instituição financeira, intime-se a parte ré para que informe se possui mais provas a produzir, no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio ensejará o julgamento da lide no estadoem que se encontra.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
12/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de MAYCON SILVA DE SANTANA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de CREDSEA PROMOTORA DE NEGOCIOS DE CREDITO LTDA em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAYCON SILVA DE SANTANA - CPF: *34.***.*49-62 (AUTOR).
29/10/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:49

Juntada de carta
23/07/2024 16:04

Juntada de decisão monocrática segundo grau
23/07/2024 16:03

Juntada de carta
06/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:06

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
27/05/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:29

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 10:29

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 12:53

Juntada de carta
07/03/2024 12:53

Juntada de carta
06/03/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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