03/07/2025 11:39

Baixa Definitiva
03/07/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:41

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0814839-18.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: THIAGO LACERDA CARNEIRO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
12/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 14:31

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 14:31

Recebidos os autos
05/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
02/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 17:09

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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