TJRJ - 0812847-09.2023.8.19.0028
1ª instância - Macae 1 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/06/2025 14:45 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
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                                            26/06/2025 14:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/06/2025 18:08 Expedição de Ofício. 
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                                            25/06/2025 12:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2025 16:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/06/2025 15:51 Juntada de Petição de ciência 
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                                            02/06/2025 00:10 Publicado Intimação em 02/06/2025. 
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                                            01/06/2025 00:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 
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                                            30/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, S/N, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0812847-09.2023.8.19.0028 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: RUAN DE ALCANTARA REIS, CARLOS RENATO PATROCINIO MEDEIROS 1) Diante da manifestação da Defesa Técnica do réu Carlos Renato, certifique-se o trânsito em julgado, e, após, expeça-se a CES definitiva. 2) Em relação ao acusado Ruan, considerando que as razões e contrarrazões foram encartadas, subam os autos ao E.
 
 TJRJ, com as nossas homenagens.
 
 MACAÉ, 29 de maio de 2025.
 
 VICTOR VASCONCELLOS DE MATTOS Juiz Titular
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                                            29/05/2025 16:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/05/2025 16:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/05/2025 16:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/05/2025 17:09 Conclusos ao Juiz 
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                                            26/05/2025 10:15 Juntada de Petição de ciência 
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                                            26/05/2025 00:45 Publicado Intimação em 26/05/2025. 
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                                            25/05/2025 00:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 
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                                            24/05/2025 15:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, S/N, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0812847-09.2023.8.19.0028 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: RUAN DE ALCANTARA REIS, CARLOS RENATO PATROCINIO MEDEIROS Certifique-se acerca da intimação da Defesa Técnica do acusado Carlos Renato para ciência da sentença condenatória.
 
 MACAÉ, 22 de maio de 2025.
 
 VICTOR VASCONCELLOS DE MATTOS Juiz Titular
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                                            22/05/2025 19:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/05/2025 19:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/05/2025 19:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/05/2025 13:41 Conclusos ao Juiz 
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                                            20/05/2025 15:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/05/2025 16:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/05/2025 16:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/04/2025 03:05 Decorrido prazo de CARLOS RENATO PATROCINIO MEDEIROS em 15/04/2025 23:59. 
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                                            10/04/2025 16:06 Juntada de Petição de diligência 
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                                            09/04/2025 15:37 Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura 
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                                            09/04/2025 14:39 Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura 
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                                            06/04/2025 23:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/04/2025 00:54 Publicado Intimação em 02/04/2025. 
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                                            02/04/2025 00:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 
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                                            01/04/2025 16:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/03/2025 17:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/03/2025 17:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/03/2025 17:18 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            31/03/2025 16:01 Conclusos para decisão 
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                                            31/03/2025 16:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/03/2025 17:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/03/2025 17:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/03/2025 00:20 Decorrido prazo de RUAN DE ALCANTARA REIS em 21/03/2025 23:59. 
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                                            23/03/2025 00:20 Decorrido prazo de RUAN DE ALCANTARA REIS em 21/03/2025 23:59. 
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                                            17/03/2025 12:25 Juntada de Petição de ciência 
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                                            17/03/2025 00:07 Publicado Intimação em 17/03/2025. 
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                                            16/03/2025 20:20 Juntada de Petição de diligência 
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                                            16/03/2025 11:26 Juntada de Petição de diligência 
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                                            16/03/2025 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 
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                                            14/03/2025 13:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2025 13:22 Expedição de Mandado. 
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                                            14/03/2025 13:09 Expedição de Mandado. 
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                                            14/03/2025 13:04 Expedição de Mandado. 
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                                            14/03/2025 13:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2025 12:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2025 12:36 Expedição de Certidão. 
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                                            14/03/2025 12:31 Expedição de Certidão. 
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                                            14/03/2025 09:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2025 09:55 Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação 
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                                            13/03/2025 19:20 Outras Decisões 
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                                            13/03/2025 16:15 Conclusos para decisão 
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                                            13/03/2025 16:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2025 16:07 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            13/03/2025 15:37 Conclusos para julgamento 
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                                            13/03/2025 15:37 Expedição de Certidão. 
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                                            13/03/2025 00:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/03/2025 23:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/03/2025 22:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/03/2025 01:16 Decorrido prazo de RUAN DE ALCANTARA REIS em 06/03/2025 23:59. 
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                                            06/03/2025 17:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/02/2025 13:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2025 20:08 Outras Decisões 
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                                            06/02/2025 15:26 Conclusos para decisão 
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                                            04/02/2025 02:56 Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59. 
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                                            14/01/2025 15:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/10/2024 14:25 Juntada de Petição de diligência 
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                                            14/09/2024 16:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/09/2024 16:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/09/2024 11:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/08/2024 14:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2024 14:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/07/2024 11:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/07/2024 16:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2024 18:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/06/2024 18:26 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2024 12:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé. 
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                                            26/06/2024 18:26 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            25/06/2024 11:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/06/2024 11:57 Ato ordinatório 
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                                            25/06/2024 00:37 Decorrido prazo de RUAN DE ALCANTARA REIS em 24/06/2024 23:59. 
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                                            24/06/2024 18:25 Juntada de Petição de diligência 
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                                            21/06/2024 15:51 Expedição de Mandado. 
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                                            18/06/2024 18:10 Juntada de Petição de diligência 
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                                            17/06/2024 00:03 Publicado Intimação em 17/06/2024. 
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                                            15/06/2024 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 
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                                            14/06/2024 14:26 Expedição de #Não preenchido#. 
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                                            14/06/2024 09:55 Expedição de Mandado. 
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                                            14/06/2024 09:55 Expedição de Mandado. 
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                                            14/06/2024 09:46 Ato ordinatório 
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                                            13/06/2024 19:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2024 19:47 Outras Decisões 
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                                            13/06/2024 17:07 Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/06/2024 12:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé. 
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                                            13/06/2024 15:18 Conclusos ao Juiz 
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                                            12/05/2024 00:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/05/2024 00:52 Decorrido prazo de CARLOS RENATO PATROCINIO MEDEIROS em 06/05/2024 23:59. 
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                                            07/05/2024 00:52 Decorrido prazo de RUAN DE ALCANTARA REIS em 06/05/2024 23:59. 
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                                            07/05/2024 00:52 Decorrido prazo de CARLOS RENATO PATROCINIO MEDEIROS em 06/05/2024 23:59. 
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                                            05/05/2024 10:58 Juntada de Petição de diligência 
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                                            05/05/2024 10:34 Juntada de Petição de diligência 
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                                            05/05/2024 10:07 Juntada de Petição de diligência 
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                                            25/04/2024 12:38 Expedição de Mandado. 
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                                            24/04/2024 14:09 Juntada de Petição de diligência 
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                                            18/04/2024 14:23 Expedição de Mandado. 
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                                            18/04/2024 14:23 Expedição de Mandado. 
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                                            08/04/2024 09:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/04/2024 14:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/02/2024 08:26 Juntada de Petição de diligência 
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                                            20/02/2024 17:13 Juntada de Petição de diligência 
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                                            23/01/2024 01:08 Publicado Intimação em 22/01/2024. 
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                                            15/01/2024 13:31 Expedição de Mandado. 
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                                            15/01/2024 13:27 Expedição de Mandado. 
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                                            11/01/2024 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 
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                                            09/01/2024 17:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/01/2024 17:52 Outras Decisões 
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                                            09/01/2024 10:49 Conclusos ao Juiz 
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                                            19/12/2023 07:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/12/2023 14:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/11/2023 16:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/11/2023 00:23 Publicado Intimação em 22/11/2023. 
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                                            22/11/2023 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 
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                                            21/11/2023 23:07 Juntada de Petição de diligência 
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                                            21/11/2023 23:04 Juntada de Petição de diligência 
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                                            21/11/2023 13:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2023 13:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/11/2023 09:56 Conclusos ao Juiz 
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                                            18/11/2023 15:53 Recebidos os autos 
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                                            18/11/2023 15:53 Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé 
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                                            17/11/2023 12:59 Expedição de Mandado. 
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                                            17/11/2023 12:57 Expedição de Mandado. 
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                                            17/11/2023 11:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/11/2023 11:23 Expedição de Mandado de Prisão. 
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                                            17/11/2023 11:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/11/2023 11:22 Expedição de Mandado de Prisão. 
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                                            17/11/2023 11:01 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            17/11/2023 11:01 Audiência Custódia realizada para 17/11/2023 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé. 
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                                            17/11/2023 11:01 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            16/11/2023 15:15 Expedição de Certidão. 
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                                            16/11/2023 14:33 Audiência Custódia redesignada para 17/11/2023 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé. 
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                                            16/11/2023 10:37 Expedição de Informações. 
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                                            15/11/2023 20:19 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            15/11/2023 17:45 Audiência Custódia designada para 16/11/2023 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé. 
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                                            15/11/2023 17:44 Expedição de Certidão. 
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                                            15/11/2023 17:01 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes 
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                                            15/11/2023 17:01 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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