06/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS VALENTE em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:33

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, 0, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 SENTENÇA Processo: 0803995-12.2023.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO SANTOS VALENTE RÉU: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos.

Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95.

Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio.

Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 12 de maio de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
12/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 17:36

em cooperação judiciária
08/05/2025 01:10

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2025 12:03

em cooperação judiciária
15/04/2025 18:02

Conclusos para julgamento
15/04/2025 18:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 18:02

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 18:02

Recebidos os autos
10/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
09/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:39

em cooperação judiciária
01/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
29/03/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 01:08

Recebidos os autos
15/03/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
03/12/2024 00:38

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:31

em cooperação judiciária
13/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:09

Conclusos para despacho
12/11/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:18

Recebidos os autos
08/10/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
08/10/2024 14:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/10/2024 14:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
08/10/2024 14:57

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/10/2024 14:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
29/08/2024 12:49

Aguarde-se a Audiência
29/08/2024 12:49

em cooperação judiciária
26/08/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:28

em cooperação judiciária
10/04/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:35

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:35

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:28

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 15:33

Audiência Conciliação cancelada para 18/10/2023 14:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
10/10/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:05

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 12:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/08/2023 17:32

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:19

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2023 12:11

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 12:11

Audiência Conciliação designada para 18/10/2023 14:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
02/08/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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