18/07/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:39

Baixa Definitiva
18/07/2025 16:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/07/2025 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:38

Transitado em Julgado em 18/07/2025
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0812157-66.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIZZANDRA CRISTINY SOARES BATISTA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A, DECOLAR.

COM LTDA.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O processo merece ser extinto sem resolução do mérito.

Verifica-se que ambas as partes, autora e réu, não possuem endereço na área de abrangência deste Juizado.

Nesse sentido, conforme já pacificado no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício pelo Juiz (Enunciado 2.2.4, AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº 25/2024).

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
19/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:12

Extinto o processo por incompetência territorial
19/05/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 11:29

Audiência Conciliação designada para 22/05/2025 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/04/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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