27/08/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 14:38

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:47

Transitado em Julgado em 13/06/2025
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de AGHATA MOREIRA MIRANDA LOPES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0836111-15.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGHATA MOREIRA MIRANDA LOPES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Indefiro o requerimento de exoneração do encargo de depositária realizado no indexador 184818851 por PRISCILA DE ALMEIDA BRAGA, uma vez que nos presentes autos foi nomeado o DR ALAN SANTOS DA SILVA JÚNIOR como depositário (id. 141457755).

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, conforme requerido.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
19/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/05/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:49

Juntada de carta
19/03/2025 16:51

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 11:59

Expedição de Mandado.
31/01/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/01/2025 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de AGHATA MOREIRA MIRANDA LOPES em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:22

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 14:49

Expedição de Mandado.
09/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2024 19:02

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 03:30

Decorrido prazo de AGHATA MOREIRA MIRANDA LOPES em 16/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 09:57

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:57

Outras Decisões
25/04/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
03/03/2024 00:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/03/2024 23:59.
24/01/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:30

Transitado em Julgado em 18/01/2024
13/12/2023 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/11/2023 00:14

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:17

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 10:11

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2023 11:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/10/2023 22:57

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 22:57

Juntada de Projeto de sentença
27/10/2023 22:57

Recebidos os autos
27/10/2023 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA DE SOUZA GOMES
27/10/2023 11:05

Audiência Conciliação realizada para 27/10/2023 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/10/2023 11:05

Juntada de Ata da Audiência
26/10/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:21

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 11:45

Audiência Conciliação designada para 27/10/2023 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/09/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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