TJRJ - 1656201-46.2011.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo 3 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 13:29
Remessa
-
25/08/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 16:39
Conclusão
-
11/07/2025 12:00
Juntada de petição
-
04/07/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 20:16
Juntada de documento
-
20/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 1656201-46.2011.8.19.0004 Assunto: Associação Criminosa / Crimes contra a Paz Pública / DIREITO PENAL Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Ação: 1656201-46.2011.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00362532 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CARLOS ADÍLIO MACIEL SANTOS ADVOGADO: MARCELO LEANDRO MARTINS GIL OAB/RJ-148893 APTE: MARCONDES LUCIANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA RIFFALD OAB/RJ-135855 APTE: ALEXANDRE QUINTANILHA DOS SANTOS APTE: HAYRTON DE MATTOS FERREIRA APTE: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA APTE: JOVANIS FALCÃO JÚNIOR APTE: LEONARDO DE AGUIAR MUZER REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: OS MESMOS APDO: LUIS CARLOS PEREIRA JANUÁRIO OUTRO NOME: LUIZ CARLOS PEREIRA JANUÁRIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES.
LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DESPACHO: Cumpra-se o disposto no art. 600, § 4º do C.P.P., de conformidade com o que foi requerido por ocasião da interposição do Recurso, quanto ao Apelante CARLOS ADÍLIO MACIEL SANTOS (fls. 2825), para que, na sequência, sejam ofertadas as Contrarrazões ministeriais.
Ao final, à douta Procuradoria de Justiça. -
05/05/2025 16:38
Remessa
-
15/04/2025 14:56
Juntada de petição
-
10/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 17:57
Juntada de documento
-
21/10/2024 12:31
Juntada de petição
-
18/10/2024 00:12
Juntada de petição
-
15/10/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 13:21
Juntada de documento
-
27/06/2024 13:58
Juntada de petição
-
26/06/2024 19:30
Juntada de petição
-
26/06/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 16:50
Conclusão
-
20/06/2024 16:50
Juntada de petição
-
12/06/2024 13:16
Conclusão
-
12/06/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 10:17
Juntada de documento
-
04/06/2024 11:09
Juntada de documento
-
10/05/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 12:36
Documento
-
10/05/2024 12:36
Documento
-
10/05/2024 12:36
Documento
-
24/04/2024 16:55
Juntada de documento
-
24/04/2024 16:53
Documento
-
15/04/2024 16:49
Juntada de petição
-
15/04/2024 16:41
Juntada de petição
-
09/04/2024 21:23
Juntada de petição
-
05/04/2024 17:01
Juntada de petição
-
05/04/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 18:19
Juntada de petição
-
04/04/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 15:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/02/2024 15:21
Conclusão
-
16/01/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 03:48
Documento
-
11/01/2024 15:15
Juntada de petição
-
09/01/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 15:29
Conclusão
-
08/01/2024 13:56
Desentranhada a petição
-
12/12/2023 13:54
Juntada de petição
-
07/12/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2023 14:48
Conclusão
-
30/11/2023 13:24
Juntada de petição
-
29/11/2023 17:54
Juntada de petição
-
29/11/2023 17:22
Juntada de petição
-
29/11/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 14:14
Juntada de documento
-
24/11/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 02:38
Documento
-
24/11/2023 02:38
Documento
-
24/11/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 02:38
Documento
-
24/11/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 02:38
Documento
-
24/11/2023 02:38
Documento
-
24/11/2023 02:38
Documento
-
23/10/2023 20:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 20:06
Conclusão
-
23/10/2023 20:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 19:58
Documento
-
21/10/2023 01:52
Documento
-
20/10/2023 12:03
Juntada de petição
-
19/10/2023 11:32
Juntada de petição
-
18/10/2023 17:30
Juntada de petição
-
18/10/2023 17:19
Juntada de petição
-
17/10/2023 18:52
Juntada de petição
-
12/10/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2023 12:45
Conclusão
-
23/07/2023 12:45
Julgado procedente o pedido
-
18/07/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 16:41
Conclusão
-
18/07/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 17:58
Conclusão
-
09/05/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 18:51
Conclusão
-
28/03/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 17:44
Juntada de documento
-
29/08/2022 18:56
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 00:11
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 00:09
Juntada de documento
-
02/08/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 18:03
Juntada de petição
-
28/07/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2022 18:35
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 14:59
Remessa
-
16/03/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 13:14
Conclusão
-
02/02/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 15:48
Remessa
-
30/11/2021 13:27
Conclusão
-
30/11/2021 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 16:58
Remessa
-
11/11/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 16:42
Documento
-
11/11/2021 16:38
Documento
-
28/10/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2020 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 15:24
Publicado Despacho em 07/05/2020
-
04/02/2020 15:24
Conclusão
-
25/11/2019 16:43
Juntada de petição
-
25/11/2019 11:14
Juntada de petição
-
07/11/2019 11:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2019 16:37
Publicado Despacho em 11/11/2019
-
02/09/2019 16:37
Conclusão
-
02/09/2019 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 16:37
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2019 11:56
Conclusão
-
29/04/2019 17:20
Juntada de petição
-
08/04/2019 16:46
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2019 12:54
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2019 14:27
Conclusão
-
02/04/2019 10:26
Remessa
-
27/03/2019 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2019 10:21
Conclusão
-
27/03/2019 10:19
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2019 16:41
Conclusão
-
15/02/2019 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2019 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2019 10:08
Conclusão
-
16/01/2019 11:34
Redistribuição
-
18/12/2018 12:40
Remessa
-
14/12/2018 15:29
Conclusão
-
14/12/2018 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2018 11:41
Expedição de documento
-
03/08/2018 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2018 13:33
Conclusão
-
18/07/2018 10:38
Remessa
-
13/07/2018 14:47
Conclusão
-
13/07/2018 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2018 09:10
Remessa
-
06/06/2018 15:49
Expedição de documento
-
06/06/2018 12:29
Expedição de documento
-
04/06/2018 15:14
Publicado Despacho em 08/06/2018
-
04/06/2018 15:14
Conclusão
-
04/06/2018 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2018 18:04
Remessa
-
17/04/2018 11:32
Conclusão
-
17/04/2018 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2018 11:17
Conclusão
-
21/02/2018 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2018 15:29
Expedição de documento
-
02/02/2018 16:25
Expedição de documento
-
30/01/2018 15:11
Suscitado Conflito de Competência
-
30/01/2018 15:11
Conclusão
-
25/01/2018 14:55
Remessa
-
12/01/2018 12:02
Remessa
-
13/12/2017 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2017 12:50
Conclusão
-
07/12/2017 16:31
Redistribuição
-
04/12/2017 15:52
Remessa
-
30/11/2017 16:11
Conclusão
-
30/11/2017 16:11
Declarada incompetência
-
29/11/2017 15:19
Remessa
-
28/11/2017 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2017 12:22
Conclusão
-
28/11/2017 11:24
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2017 11:19
Expedição de documento
-
13/09/2017 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2017 09:47
Conclusão
-
12/09/2017 13:57
Juntada de petição
-
01/09/2017 09:57
Remessa
-
29/08/2017 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2017 10:34
Conclusão
-
21/08/2017 16:24
Publicado Despacho em 28/08/2017
-
21/08/2017 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2017 16:24
Conclusão
-
19/07/2017 14:52
Remessa
-
18/07/2017 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2017 16:42
Conclusão
-
03/07/2017 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2017 12:41
Conclusão
-
03/07/2017 12:41
Juntada de petição
-
21/06/2017 13:14
Conclusão
-
21/06/2017 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2017 11:51
Remessa
-
23/05/2017 11:38
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2017 09:43
Remessa
-
27/03/2017 17:50
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2017 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2017 12:56
Conclusão
-
24/03/2017 12:56
Publicado Despacho em 19/05/2017
-
20/03/2017 12:23
Outras Decisões
-
20/03/2017 12:23
Conclusão
-
20/03/2017 12:23
Publicado Decisão em 24/03/2017
-
16/03/2017 14:29
Conclusão
-
16/03/2017 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2017 14:29
Publicado Despacho em 19/05/2017
-
16/03/2017 14:21
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2017 12:39
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2017 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2017 15:10
Conclusão
-
13/03/2017 15:10
Publicado Despacho em 19/05/2017
-
13/03/2017 15:09
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2017 10:14
Publicado Despacho em 19/05/2017
-
08/03/2017 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2017 10:14
Conclusão
-
06/03/2017 16:05
Juntada de petição
-
17/02/2017 16:09
Juntada de petição
-
10/02/2017 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2017 10:26
Conclusão
-
10/02/2017 10:26
Publicado Despacho em 19/05/2017
-
08/11/2016 14:36
Publicado Despacho em 19/05/2017
-
08/11/2016 14:36
Conclusão
-
08/11/2016 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2016 20:15
Remessa
-
06/07/2016 10:24
Conclusão
-
06/07/2016 10:24
Publicado Despacho em 19/05/2017
-
06/07/2016 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2016 17:40
Remessa
-
31/05/2016 15:13
Juntada de petição
-
13/05/2016 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2016 12:30
Conclusão
-
13/05/2016 12:30
Publicado Despacho em 18/05/2016
-
26/01/2016 15:41
Remessa
-
20/05/2015 17:33
Juntada de documento
-
08/05/2015 18:19
Expedição de documento
-
30/03/2015 17:34
Remessa
-
21/08/2014 11:00
Remessa
-
15/08/2014 17:55
Juntada de petição
-
15/08/2014 17:50
Documento
-
14/08/2014 15:36
Juntada de petição
-
30/05/2014 13:27
Juntada de documento
-
12/02/2014 15:03
Conclusão
-
12/02/2014 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2014 15:03
Publicado Despacho em 19/05/2017
-
10/02/2014 13:18
Conclusão
-
10/02/2014 13:18
Conclusão
-
20/01/2014 11:01
Expedição de documento
-
08/01/2014 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2014 16:05
Conclusão
-
08/01/2014 16:05
Publicado Despacho em 19/05/2017
-
18/11/2013 12:22
Remessa
-
24/07/2013 14:37
Conclusão
-
24/07/2013 14:37
Conclusão
-
24/07/2013 13:46
Expedição de documento
-
14/06/2013 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2013 15:20
Publicado Despacho em 19/05/2017
-
14/06/2013 15:20
Conclusão
-
13/06/2013 15:06
Remessa
-
06/06/2013 13:29
Conclusão
-
06/06/2013 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/12/2012 13:06
Expedição de documento
-
12/12/2012 18:20
Publicado Decisão em 09/01/2013
-
12/12/2012 18:20
Conclusão
-
12/12/2012 18:20
Liberdade provisória
-
11/12/2012 13:09
Juntada de petição
-
04/12/2012 08:39
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2012 13:10
Remessa
-
12/11/2012 13:14
Despacho
-
07/11/2012 17:41
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2012 13:45
Audiência
-
01/11/2012 18:26
Expedição de documento
-
30/10/2012 15:20
Conclusão
-
30/10/2012 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2012 15:20
Publicado Despacho em 08/11/2012
-
30/10/2012 15:17
Documento
-
29/10/2012 15:13
Remessa
-
29/10/2012 13:06
Juntada de petição
-
11/10/2012 14:34
Expedição de documento
-
11/10/2012 14:30
Audiência
-
10/10/2012 12:37
Decisão ou Despacho
-
10/10/2012 12:26
Decisão ou Despacho
-
04/10/2012 11:46
Audiência
-
02/10/2012 16:04
Expedição de documento
-
21/09/2012 14:41
Remessa
-
20/09/2012 16:47
Remessa
-
19/09/2012 13:27
Expedição de documento
-
18/09/2012 12:57
Audiência
-
18/09/2012 12:34
Expedição de documento
-
17/09/2012 17:48
Juntada de petição
-
17/09/2012 14:11
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2012 14:05
Documento
-
11/09/2012 13:49
Expedição de documento
-
24/08/2012 16:30
Conclusão
-
24/08/2012 16:30
Reforma de decisão anterior
-
24/08/2012 16:30
Publicado Decisão em 19/09/2012
-
22/08/2012 15:25
Remessa
-
15/08/2012 15:11
Conclusão
-
15/08/2012 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2012 15:38
Expedição de documento
-
08/08/2012 15:07
Expedição de documento
-
08/08/2012 12:30
Expedição de documento
-
07/08/2012 14:52
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2012 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2012 18:13
Conclusão
-
17/07/2012 13:23
Remessa
-
18/05/2012 15:15
Conclusão
-
18/05/2012 15:15
Outras Decisões
-
15/05/2012 15:35
Remessa
-
28/03/2012 12:25
Conclusão
-
28/03/2012 12:25
Outras Decisões
-
27/03/2012 16:44
Juntada de petição
-
27/03/2012 16:44
Documento
-
02/03/2012 13:36
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2012 13:35
Juntada de petição
-
23/02/2012 11:48
Remessa
-
03/02/2012 17:14
Juntada de petição
-
03/02/2012 17:12
Juntada de documento
-
03/02/2012 17:12
Juntada de petição
-
02/02/2012 16:09
Expedição de documento
-
01/02/2012 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2012 18:16
Conclusão
-
01/02/2012 18:14
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2012 18:10
Outras Decisões
-
01/02/2012 18:10
Conclusão
-
26/01/2012 18:09
Remessa
-
25/01/2012 19:14
Denúncia
-
25/01/2012 19:14
Conclusão
-
25/01/2012 19:14
Publicado Decisão em 27/01/2012
-
20/01/2012 15:56
Expedição de documento
-
11/01/2012 13:37
Juntada de petição
-
11/01/2012 13:36
Documento
-
15/12/2011 13:06
Remessa
-
09/12/2011 14:13
Expedição de documento
-
07/12/2011 14:01
Expedição de documento
-
10/11/2011 14:22
Expedição de documento
-
08/11/2011 14:00
Conclusão
-
08/11/2011 14:00
Deferido o pedido de
-
07/11/2011 17:51
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2019
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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