15/09/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de LARISSA SOARES RODRIGUES em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:27

Expedição de Informações.
21/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0809024-98.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

C.

F.

REPRESENTANTE: NICOLE MARIA LACERDA CARVALHIDO FERRAZ RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO I -Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, aditar/emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de: a) juntar laudo médico circunstanciado indicando que os medicamentos pleiteados referem-se à causa de pedir alegada na petição inicial; b) anexar comprovante de rendimentos de seu genitor, a fim de demonstrar a impossibilidade de arcar com os custos dos medicamentos com recursos próprios, a exemplo do Ritalina que custa em média R$ 93,00, segundo entendimento do STJ.

II -Solicite-se, por intermédio do e-mail que foi disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde a este Juízo, informações, no prazo de 05 dias, acerca da disponibilidade em atender o postulado na petição inicial pela parte autora.

Campos dos Goytacazes, 19 de maio de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
19/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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