08/09/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
16/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:55

Outras Decisões
06/08/2025 07:38

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 13:38

Recebidos os autos
01/08/2025 13:38

Juntada de Petição de termo de autuação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - REMESSA NECESSARIA 0885849-93.2023.8.19.0001 Assunto: Nulidade de ato administrativo Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0885849-93.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00196430 AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REU: NATALIA NOVAES COELHO DA SILVA REU: MOVIE MÍDIA PROPAGANDA E MARKETING EIRELI-ME ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA OAB/RJ-080468 ADVOGADO: BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO OAB/RJ-217432 ADVOGADO: ALTAIR LEAL MIRANDA OAB/RJ-165189 ADVOGADO: AMANDA FERRUGGINI CHAMI OAB/RJ-248662 Relator: DES.

JACQUELINE LIMA MONTENEGRO DESPACHO: Consierendo a oposição da parte interessada, retire-se o feito da pauta virtual, incluind-o em pauta presencial
13/03/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CAROLINA CAPILUPI LEAL em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ALTAIR LEAL MIRANDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de AMANDA FERRUGGINI CHAMI em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 19:21

Juntada de Petição de contra-razões
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.
18/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:12

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ALTAIR LEAL MIRANDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de AMANDA FERRUGGINI CHAMI em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de CAROLINA CAPILUPI LEAL em 25/09/2024 23:59.
23/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:44

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de CAROLINA CAPILUPI LEAL em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de ALTAIR LEAL MIRANDA em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 01:06

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:38

Juntada de acórdão
16/10/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 19:19

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2023 19:15

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 00:15

Decorrido prazo de ALTAIR LEAL MIRANDA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:15

Decorrido prazo de CAROLINA CAPILUPI LEAL em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:01

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 13:10

Expedição de Mandado.
03/07/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:54

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 12:48

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:33

Juntada de extrato de grerj
30/06/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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