04/08/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:53

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0824665-39.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO AURELIO DOS SANTOS RENDY RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 15:25

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 15:25

Recebidos os autos
06/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
25/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 18:55

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:18

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 02/05/2024 23:59.
09/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 23:31

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 16:20

Juntada de petição
18/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 00:39

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 22/07/2023 09:19.
23/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2023 11:55.
20/07/2023 17:12

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 14:56

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:02

Expedição de Mandado.
19/07/2023 17:02

Expedição de Mandado.
17/07/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 18:31

Concedida a Medida Liminar
17/03/2023 14:20

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 22:44

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:17

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2023 12:59

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 18:23

Declarada incompetência
08/03/2023 12:44

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 16:39

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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