10/09/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0807638-39.2025.8.19.0206 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JIMMY CLIVE SCHIAFFINO EXECUTADO: 2 IRMAOS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, F F VEICULOS DE SANTA CRUZ LTDA - ME, ADILSON BELARDO DE SOUZA, FABIO BELARDO DE SOUZA, VIRGINIA BELARDO DE SOUZA Nada a prover quanto ao ID. 205633484.

Ao cartório, para aguardar o recolhimento das demais custas.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
03/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:09

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0807638-39.2025.8.19.0206 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JIMMY CLIVE SCHIAFFINO EXECUTADO: 2 IRMAOS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, F F VEICULOS DE SANTA CRUZ LTDA - ME, ADILSON BELARDO DE SOUZA, FABIO BELARDO DE SOUZA, VIRGINIA BELARDO DE SOUZA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza uma vez que a demanda versa sobre investimento de R$170.000,00, o que indica não haver a hipossuficiência financeira afirmada, mas, sim, revela que o este possui capacidade econômica para assumir o pagamento das custas desta ação.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Por conseguinte, ao autor para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação, na forma do art.290 CPC.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JIMMY CLIVE SCHIAFFINO - CPF: *07.***.*01-01 (EXEQUENTE).
23/05/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:26

Outras Decisões
06/05/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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