22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:43

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:02

Transitado em Julgado em 08/08/2025
06/08/2025 05:27

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 22:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
27/07/2025 14:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ZULMIRA DE SOUZA BARBOSA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/07/2025 23:59.
19/06/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802875-17.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZULMIRA DE SOUZA BARBOSA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 12 de junho de 2025.

FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES Juiz de Direito
13/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 17:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 11:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 11:08

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 11:08

Recebidos os autos
14/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA DOS SANTOS PORTO
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802875-17.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZULMIRA DE SOUZA BARBOSA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Despacho Remetam os autos para a Juíza Leiga SAMARA DOS SANTOS PORTO Designo leitura de sentença para dia 13/06/2025.

Se não houver expediente na data designada para leitura fica, automaticamente, transferida para o primeiro dia útil subsequente.

Nova Friburgo, 12 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
12/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:18

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:18

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de RENY DO AMARAL CARNEIRO JUNIOR em 24/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de KESIA DE PAULA DA FONSECA BATISTA em 24/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de RENY DO AMARAL CARNEIRO JUNIOR em 24/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de KESIA DE PAULA DA FONSECA BATISTA em 24/04/2025 23:59.
20/04/2025 00:06

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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