22/09/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 11:13

Baixa Definitiva
01/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:25

Transitado em Julgado em 01/09/2025
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de REINALDO DOS SANTOS TEIXEIRA JUNIOR em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0827618-88.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REINALDO DOS SANTOS TEIXEIRA JUNIOR RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 13 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
13/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 20:16

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 20:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 20:16

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 20:16

Recebidos os autos
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
30/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 03:23

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 03:23

Recebidos os autos
25/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
25/06/2025 12:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2025 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
25/06/2025 12:48

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 00:13

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0827618-88.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REINALDO DOS SANTOS TEIXEIRA JUNIOR RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS D E C I S Ã O Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) No mais, quanto ao juízo 100% digital , se faz necessário a concordância da parte contrária.

Dessa forma, por ora mantenho a ACIJ na modalidade presencial , e já designada.

Caso haja a aquiescência do pedido pela demandada, fica o demandante ciente, desde já, que a audiência será retirada de pauta e designada para data futura, haja vista que no dia serão realizadas somente as presenciais.

NOVA IGUAÇU, 20 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
20/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/06/2025 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/05/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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