TJRJ - 0802213-13.2021.8.19.0031
1ª instância - Marica Jui Esp Civ
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 13:22
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 13:22
Baixa Definitiva
-
01/08/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 16:43
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
28/07/2025 16:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
10/06/2025 01:08
Decorrido prazo de RAFAEL LAGRECA em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:08
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 01:08
Transitado em Julgado em 10/06/2025
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10/06/2025 01:08
Decorrido prazo de EDNA SARNO ROLIM em 09/06/2025 23:59.
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23/05/2025 01:17
Publicado Intimação em 23/05/2025.
-
23/05/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0802213-13.2021.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL LAGRECA RÉU: EDNA SARNO ROLIM Considerando que a parte autora, ao optar por litigar nos Juizados Especiais Cíveis, submete-se ao procedimento previsto na Lei 9.099/95; considerando que tal fato trata-se de matéria de ordem pública, não cabendo, portanto, nem às partes, nem ao Juiz, dispor sobre tal tema; considerando o previsto no Enunciado nº 13.6, do Aviso TJ/COJES 17/2023, que aduz que no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida; considerando o disposto no artigo 53, § 4º, da lei supracitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a expedição de certidão de dívida a ser entregue à parte Exequente.
Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.
Sentença registrada digitalmente.
Intimem-se.
MARICÁ, data da assinatura digital.
CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO -
21/05/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 16:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/04/2025 13:56
Conclusos ao Juiz
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03/04/2025 00:30
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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02/04/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 17:33
Outras Decisões
-
25/11/2024 13:28
Conclusos para decisão
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20/10/2024 07:17
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 00:01
Publicado Intimação em 17/10/2024.
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17/10/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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15/10/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 18:12
Outras Decisões
-
03/06/2024 11:46
Conclusos ao Juiz
-
03/06/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 19:48
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 00:05
Publicado Intimação em 15/03/2024.
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15/03/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
13/03/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 14:25
Conclusos ao Juiz
-
09/11/2023 14:24
Processo Reativado
-
09/11/2023 14:24
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 14:24
Processo Desarquivado
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25/10/2023 09:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
22/08/2023 12:00
Baixa Definitiva
-
22/08/2023 12:00
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2023 12:00
Baixa Definitiva
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22/08/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 11:59
Transitado em Julgado em 22/08/2023
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17/08/2023 00:07
Publicado Intimação em 17/08/2023.
-
17/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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16/08/2023 07:48
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 07:48
Homologada a Transação
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16/08/2023 07:48
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
28/07/2023 10:57
Conclusos ao Juiz
-
28/07/2023 10:57
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/07/2023 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
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28/07/2023 10:57
Juntada de Ata da Audiência
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22/05/2023 00:49
Publicado Intimação em 22/05/2023.
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20/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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19/05/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 14:34
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/07/2023 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
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24/01/2023 00:48
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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10/01/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
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07/01/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2023 13:16
Outras Decisões
-
18/10/2022 15:01
Conclusos ao Juiz
-
18/10/2022 15:01
Audiência Conciliação realizada para 16/06/2021 10:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
-
18/10/2022 15:01
Juntada de Ata da Audiência
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18/10/2022 11:43
Juntada de Petição de petição
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21/09/2022 00:18
Publicado Intimação em 21/09/2022.
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21/09/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
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20/09/2022 13:06
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 17:02
Juntada de Petição de diligência
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07/07/2022 14:46
Expedição de Mandado.
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24/06/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
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24/06/2022 13:11
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2022 14:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
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22/06/2022 00:19
Publicado Intimação em 22/06/2022.
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22/06/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
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21/06/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 09:30
Outras Decisões
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22/02/2022 00:12
Publicado Intimação em 22/02/2022.
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22/02/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
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21/02/2022 12:59
Conclusos ao Juiz
-
20/02/2022 11:24
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 18:44
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 18:44
Outras Decisões
-
11/02/2022 09:44
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 08:45
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2021 11:58
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2021 10:46
Juntada de Petição de petição
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24/10/2021 15:35
Conclusos ao Juiz
-
24/10/2021 15:35
Juntada de petição
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21/07/2021 16:43
Juntada de aviso de recebimento
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14/07/2021 02:24
Publicado Intimação em 14/07/2021.
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14/07/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
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12/07/2021 19:14
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2021 19:14
Outras Decisões
-
09/06/2021 22:24
Conclusos ao Juiz
-
09/06/2021 22:24
Audiência Conciliação cancelada para 16/06/2021 10:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
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05/06/2021 02:11
Publicado Intimação em 27/05/2021.
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29/05/2021 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
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28/05/2021 15:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/05/2021 18:40
Expedição de Certidão.
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27/05/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2021 10:21
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2021 10:04
Conclusos ao Juiz
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02/05/2021 10:04
Audiência Conciliação designada para 16/06/2021 10:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
-
02/05/2021 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2021
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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