26/09/2025 11:37

Conclusão
26/09/2025 09:33

Documento
12/09/2025 00:05

Publicação
09/09/2025 16:31

Mero expediente
09/09/2025 13:03

Conclusão
02/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0830708-47.2023.8.19.0209 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0830708-47.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01093791 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 APELANTE: VALZENIZIO BARBOSA SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA OAB/RJ-228463 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA.

TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO - TOI.

SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO DA RÉ.

TERMO LAVRADO PELO RÉU QUE NÃO POSSUI PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE.

SÚMULA Nº 256, TJRJ.

AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA IRREGULARIDADE, ÔNUS QUE CABIA À CONCESSIONÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, II, CPC C/C ARTIGO 14, § 3º, CDC.

CORRETO O CANCELAMENTO DA COBRANÇA DO DÉBITO VINCULADO AO TOI, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA.SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA ORIUNDA DO TOI.

DANO MORAL CONFIGURADO.

REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA PARA R$ 5.000,00. (CINCO MIL REAIS).RECURSO ADESIVO PREJUDICADO, CONSIDERANDO QUE O AUTOR/RECORRENTE PRETENDIA A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA.PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ.RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
28/08/2025 15:00

Documento
28/08/2025 13:40

Conclusão
28/08/2025 12:00

Provimento em Parte
26/08/2025 16:51

Mero expediente
20/08/2025 12:00

Conclusão
08/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 18:34

Inclusão em pauta
04/08/2025 11:41

Remessa
17/06/2025 16:42

Conclusão
17/06/2025 16:41

Documento
06/06/2025 13:02

Remessa
06/06/2025 13:00

Recebimento
27/05/2025 13:57

Remessa
27/05/2025 13:55

Recebimento
24/01/2025 00:05

Publicação
21/01/2025 13:25

Mero expediente
06/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 11:21

Conclusão
03/12/2024 11:00

Distribuição
02/12/2024 22:25

Remessa
02/12/2024 22:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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