16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 15/08/2025 23:59.
12/08/2025 09:24

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 20:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/07/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 08:29

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/07/2025 08:29

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 08:29

Recebidos os autos
04/07/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA
02/07/2025 17:34

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 30/05/2025 06:00.
23/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 10:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/05/2025 12:05

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 00:35

Publicado Citação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0805747-47.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VAGNER GENESIO DE FREITAS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1) tendo em vista a ausência de impugnação específica aos fatos narrados pelo autor, e cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora (Rua Artur Souto, nº 107, Casa 01, Centro (Manilha), Itaboraí/RJ, CEP 24855-284), no prazo de 48(quarenta e oito horas) a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 limitada a 30 dias.

Intimem-se. 2) Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, notadamente em casos como este, em que o objeto da demanda, em tese, não desafia produção de prova em audiência, DETERMINO: a) CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, sob pena de revelia, e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 (dez) dias. b) cumprida a alínea 'a', intime-se a parte autora em réplica, devendo informar se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 (dez) dias. 3) Havendo novos documentos apresentados pela parte autora, dê-se vista à parte ré, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Prazo: 10 (dez) dias. 4) Havendo requerimento de prova oral, voltem para decisão. 5) Cumprido o item 2, e não havendo as hipóteses dos itens 3 e 4, remetam-se os autos ao juiz leigo em exercício neste juizado para a elaboração do Projeto de Sentença.

Itaboraí, 23 de maio de 2025.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
24/05/2025 09:54

Expedição de Mandado.
24/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:25

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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