28/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:12

Decorrido prazo de JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 02:26

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que o exequente manifestou-se ID. 216885535 para dizer como pretende prosseguir com o feito.

Considerando o item II da r.

Decisão ID. 215283586: Fica o exequente intimado a comprovar o recolhimento das custas, referentes à confecção do mandado de pagamento: " Atos dos Escrivães - conta nº1102-3 - R$ 11,26 mais os acréscimos legais ".

Considerando ainda, a petição do executado ID. 216672718, faço os autos conclusos.
18/08/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 14:19

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0800136-77.2024.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PARQUE JARDIM DAS ACACIAS EXECUTADO: DANIEL BONIFACIO FERREIRA DE JESUS DECISÃO I - O extrato acostado no id. 208039960 positiva que a conta do executado no Banco Santander é utilizada para recebimento de verba salarial, enquanto o disposto no id. 208039957 evidencia que a conta do Banco Bradesco é poupança, sendo, pois, impenhorável (CPC, art. 833, IV e X).

No entanto, deve-se ter presente que também foram bloqueados montantes em outras contas bancárias, como no Banco Pan, e, com relação a ela, inexiste impugnação por parte do devedor.

Vale ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça definiu, no julgamento do Tema n. 1.235, que a impenhorabilidade de depósitos ou aplicações bancárias no valor de até 40 salários mínimos não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.

Para a Corte, a impenhorabilidade deve ser apontada pela parte executada no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos.

Por isso, à vista da ausência de impugnação em relação ao bloqueio operado na conta do Banco Pan, impõe-se seu levantamento pelo exequente.

ACOLHO, pois, a EM PARTE IMPUGNAÇÃOe determino a liberação dos valores bloqueados no Banco Santander e no Banco Bradesco em favor do executado, diligência que será cumprida automaticamente pelo sistema.

Cumpra-se pelo SISBAJUD.

II - Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente do valor bloqueado junto ao Banco Pan, cujo comprovante de transferência segue em anexo.

III - Na sequência, intime-se o exequente para que indique, no prazo de 05 dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento.

Campos dos Goytacazes, 7 de agosto de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
08/08/2025 15:54

Juntada de Informações
08/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:56

Outras Decisões
01/08/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:00

Expedição de Informações.
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0800136-77.2024.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PARQUE JARDIM DAS ACACIAS EXECUTADO: DANIEL BONIFACIO FERREIRA DE JESUS DESPACHO I- Junte-se a resposta do SISBAJUD.

II- Em observância ao art. 10, do CPC, intime-se o impugnado/exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se.

Campos dos Goytacazes, 18 de julho de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
18/07/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0800136-77.2024.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PARQUE JARDIM DAS ACACIAS EXECUTADO: DANIEL BONIFACIO FERREIRA DE JESUS DECISÃO I- Certifique-se as custas recolhidas.

II -Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do devedor, pelo prazo de 60 DIAS, com base no art. 854 do Código de Processo Civil.

Providencie-se, por intermédio do Sistema SISBAJUD.

III- Exitosa a constrição, ainda que parcial, proceda-se desde logo à transferência do numerário para a conta judicial e intime-se o executado, na pessoa de seu Advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 dias (CPC, art. 854, §3º).

IV- Escoado esse prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se.

V- Inexitosa a constrição, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, informar como pretende prosseguir, sob pena de extinção.

Campos dos Goytacazes, 16 de maio de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
19/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:35

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE JARDIM DAS ACACIAS em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 16:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/10/2024 18:55

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 10:10

Juntada de Petição de ciência
08/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 00:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE JARDIM DAS ACACIAS em 17/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/05/2024 14:18

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:53

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de DANIEL BONIFACIO FERREIRA DE JESUS em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 17:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/04/2024 18:16

Expedição de Certidão.
18/03/2024 00:12

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 16:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
07/01/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 10:29

Expedição de Certidão.
07/01/2024 10:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/01/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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