26/08/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 13:52

Baixa Definitiva
26/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:51

Transitado em Julgado em 26/08/2025
12/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 Ato Ordinatório Processo: 0846000-56.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIKAELLE MARA MATOS COELHO SILVA RÉU: C&A MODAS S.A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:21

Cancelada a movimentação processual
06/08/2025 14:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:46

Recebidos os autos
06/08/2025 11:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/06/2025 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MIKAELLE MARA MATOS COELHO SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de C&A MODAS S.A em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:58

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0846000-56.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIKAELLE MARA MATOS COELHO SILVA RÉU: C&A MODAS S.A 1) Torno sem efeito a decisão de index 193471428 e recebo o recurso inominado da parte autora (index 179551408) no efeito devolutivo. 2) Tendo em vista que as contrarrazões já foram apresentadas no index 183840076, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
27/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2025 09:53

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de MIKAELLE MARA MATOS COELHO SILVA em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:01

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0846000-56.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIKAELLE MARA MATOS COELHO SILVA RÉU: C&A MODAS S.A Os documentos existentes nos autos não comprovam a alegada hipossuficiência financeira do requerente.

A súmula 39, do Tribunal de Justiça deste Estado dispõe que: “É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.”.

Dispõe, ainda, o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 21/2024: “GRATUIDADE DE JUSTIÇA – COMPROVAÇÃO – PRECLUSÃO- Nos termos do enunciado 11.8.3, deferido prazo para apresentação de documentos visando o exame da hipossuficiência financeira, a preclusão decorrente da inércia injustificada do requerente importará no indeferimento da gratuidade.”.Determinada a juntada de documentos para comprovação da alegada hipossuficiência de recursos, o requerente não cumpriu a decisão judicial, deixando, assim, de demonstrar a alegada hipossuficiência.

Deste modo, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida.Intime-se o recorrente para recolhimento das custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
19/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MIKAELLE MARA MATOS COELHO SILVA - CPF: *12.***.*84-36 (AUTOR).
19/05/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de MIKAELLE MARA MATOS COELHO SILVA em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 08:31

Juntada de Petição de contra-razões
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:41

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 23:37

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de MIKAELLE MARA MATOS COELHO SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de C&A MODAS S.A em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/02/2025 11:22

Conclusos para julgamento
07/02/2025 11:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 11:22

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2025 11:22

Recebidos os autos
06/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
06/02/2025 12:25

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2025 12:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/02/2025 12:25

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 11:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/01/2025 08:54

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 03:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 03:07

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 12:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/12/2024 03:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805296-85.2022.8.19.0036

Pamela Victoria Araruna Costa

Grupo Ibmec Educacional LTDA

Advogado: Charlton Heston Franca Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2022 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0801392-27.2022.8.19.0046

Diones da Rocha Rosa

Ana Beatriz de Oliveira de Araujo

Advogado: Leandro Machado Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2022 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0812563-16.2022.8.19.0002

Marta Pires da Silva

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Michele Espirito Santo Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2022 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0807870-31.2023.8.19.0203

Banco Bradesco SA

Rosimere de Souza Rabello

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0888669-85.2023.8.19.0001

Regina Lucia Cardozo Dutra

Dexco S A

Advogado: Maria Carolina Penteado Betioli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2023 18:00

Exibir Processo