11/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 16:05

Juntada de extrato de grerj
18/07/2025 13:57

Juntada de Petição de apelação
18/07/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 19:22

Juntada de Petição de apelação
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:01

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:35

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0818210-03.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO RÉU: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME 1 – Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. 2 - Defiro a inversão do ônus da prova, pois se trata de relação de consumo amparada pela Lei 8.078/90, bem como diante da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor que, no caso concreto, impossibilitaria a produção da prova necessária a provar o articulado na inicial. 3 - Delimito como pontos controvertidos a serem esclarecidos: o efetivo consumo da parte autora no período impugnado na inicial; se há vazamento no local; a regularidade da cobrança impugnada pela parte autora; a ocorrência de danos morais e materiais. 4 - Diante da inversão do ônus da prova, ao réu para informar se tem provas a produzir.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
12/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:36

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 18:18

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 13:01

Expedição de Mandado.
30/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:22

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 09:01

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 09:01

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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