19/09/2025 17:04

Expedição de RPV.
29/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0961758-44.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURO ROBERTO BASTOS MALCHER RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Id. 95943700.

Razão assiste ao autor.

O INSS foi parte vencida na ação; logo deve arcar com os honorários de sucumbência, conforme previsto no artigo 85 do CPC.

E, na presente hipotese, incide o inciso III do § 4º do artigo 85 do CPC que estabelce que "não havendo condenação principal ou não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, a condenação em honorários dar-se-á sobre o valor atualizado da causa".

Dessa forma, expeça-se a requisição de pagamento no valor de R$6.000,00, conforme requerido pelo autor, a título de honorários de sucumbência, eis que o valor dado à causa foi de R$60.000,00.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
23/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:05

Outras Decisões
23/06/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0961758-44.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURO ROBERTO BASTOS MALCHER RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diga a parte autora acerca da manifestação da ré no Id. 186371462, principalmente no que se refere a aplicação da Súmula 111 do STJ, RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
21/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:00

em cooperação judiciária
20/05/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:39

em cooperação judiciária
25/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos
10/02/2025 14:07

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:44

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
30/12/2024 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:55

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 13:46

Conclusos para julgamento
28/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59.
24/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:51

Decorrido prazo de KALEC THIAGO SIMONEK DE MORAES em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:24

Expedição de Mandado.
12/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ALISSON NETTO NEVES em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de KALEC THIAGO SIMONEK DE MORAES em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:26

Juntada de Petição de ciência
12/07/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ALISSON NETTO NEVES em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59.
19/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59.
28/04/2024 00:13

Decorrido prazo de KALEC THIAGO SIMONEK DE MORAES em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
21/04/2024 00:18

Decorrido prazo de KALEC THIAGO SIMONEK DE MORAES em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.
19/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 12:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 17:14

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 07:12

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2023 14:12

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 13:35

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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