19/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:31

Decorrido prazo de TIM S A em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:29

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 03:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de MILTON MORAES MARTINS em 26/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de TIM S A em 22/08/2025 23:59.
04/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 15:57

Juntada de petição
30/07/2025 15:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 15:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 17:10

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 17:10

Recebidos os autos
22/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
22/07/2025 14:24

Audiência Conciliação realizada para 22/07/2025 14:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/07/2025 14:24

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/07/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0815713-70.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILTON MORAES MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILTON MORAES MARTINS RÉU: TIM S A Diante da afirmação da parte ré acerca da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, deferida em sede de tutela antecipada (restabelecer o fornecimento do serviço das linhas telefônicas de nº 2413-1216 e 3394-1325, bem como do serviço de internet contratado), bem como a manifestação da parte autora discordando da proposta de cancelamento do serviço sem ônus (Id 196616493 e 198030418), diga a demandante se concorda com a disponibilização, pela ré, de outros números de linhas telefônicas, em substituição das atuais.

Prazo: 05 dias.

Após, venham conclusos, inclusive para apreciação de possível conversão da obrigação em perdas e danos.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
02/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de TIM S A em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 15:12

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 12:06

Expedição de Mandado.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0815713-70.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILTON MORAES MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILTON MORAES MARTINS RÉU: TIM S A 1) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada pararestabelecimento do serviço de telefonia fixa e internet, alegando que houve interrupção irregular, em que pese adimplidas as faturas de consumo, com prejuízo para o exercício da sua profissão de advogado.

Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação da tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e que o não acolhimento do pedido trará inegáveis prejuízos à parte autora.

Em vista destes fatos, concedo a antecipação da tutelapara que a ré restabeleça o fornecimento do serviço das linhas telefônicas de nº 2413-1216 e 3394-1325, bem como do serviço de internet contratado, noprazo de 24 horas, enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 , inicialmente limitada ao patamar de R$ 10.000,00.

Expeça-se mandado.

Intime-se. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
23/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:19

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:20

Audiência Conciliação designada para 22/07/2025 14:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/05/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0326725-62.2011.8.19.0001

Mkr Gems Industria e Comercio de Pedras ...

Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S...

Advogado: Maria Helena dos Santos Januario

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805494-44.2025.8.19.0028

Cecilia Maria Coelho da Silva

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Elaine Feijo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0842323-08.2025.8.19.0001

Ultra-Rad Clinica de Ultrasonografia e R...

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Diogo Mateus Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0800923-09.2022.8.19.0069

Marcio Alberto Ramos de Oliveira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rosangela Correa de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2022 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0805178-31.2025.8.19.0028

Amaury Alves Vieira

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2025 14:43

Exibir Processo