26/09/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 02:46

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0817822-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHARLENE BATISTA DE CARVALHO, THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA, MEL GABRIELA CARVALHO DE OLIVEIRA RÉU: MRS LOGISTICA S A 1) ID 198630600: Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão ao ID 193042754 que deferiu a oitiva das testemunhas e determinou que a análise acerca da necessidade de prova pericial seria feita após a produção da prova oral.

Alega a embargante que a decisão viola o art. 477 do CPC, sob o fundamento de que é obrigatória a produção de prova pericial anteriormente à audiência de instrução e julgamento.

Ocorre que o juiz, como real destinatário das provas, não estando convicto quanto à determinação de certo tipo de prova poderá conduzi-la para momento posterior, desde que não cerceie o direito de defesa das partes.

No presente caso, diferentemente do que alega o embargante/réu, este juízo não considerou que a prova testemunhal irá suprir a pericial, mas apenas determinou que sua pertinência seria analisada após a oitiva das testemunhas, o que, por si só, não cerceia seu direito de defesa.

Pelo exposto, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada a ser sanada.

Portanto, nego provimento aos embargos. 2) Considerando que a parte autora é beneficiária de JG, recolha a ré as custas necessárias à expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas.

Vindo as custas, certificadas, expeçam-se as cartas precatórias aos juízos de Andrelândia/MG (ID 198632207) e Matias Barbosa/MG (ID 196109747), com o fim de disponibilizar sala passiva para realização de audiência por este juízo, devendo ser agendada em uma terça ou quinta-feira das 14h às 17h.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
08/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:09

Embargos de declaração não acolhidos
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 20:30

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 20:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 06:15

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0817822-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHARLENE BATISTA DE CARVALHO, THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA, MEL GABRIELA CARVALHO DE OLIVEIRA RÉU: MRS LOGISTICA S A Inicialmente, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que a demandante acostou documentos necessários para a concessão do benefício (ID 102370285), os quais não foram devidamente desconstituídos pela demandada.

Assim, não há falar em revogação do benefício concedido à parte autora.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito.

Em síntese, no dia 24/12/2023, houve um acidente fatal na linha férrea da parte ré envolvendo a senhora Melyssa Karen Carvalho de Oliveira, filha e irmã dos autores.

A parte autora atribui a responsabilidade do caso à empresa ré, ao passo que a demandada sustenta que houve culpa exclusiva da vítima, que agiu com claro intuito suicida.

Fixo como pontos controvertidos: (i) se houve fato exclusivo da vítima; (ii) se o local é adequado à travessia de transeuntes na malha ferroviária; (iii) se a residência da autora era próxima ao local; (iv) se a velocidade do trem estava dentro do limite permitido; (v) se havia visibilidade da aproximação do trem; (vi) se os danos materiais e morais restaram caracterizados e sua extensão.

A fim de dirimir a controvérsia, defiro a oitiva das testemunhas arroladas aos IDs 131091845 e 128882099, que deverão ser apresentadas pelas partes.

Considerando que os autores optaram por ajuizar demanda em comarca absolutamente distante de seu domicílio, a oitiva deverá ser feita on-line, em sala passiva.

Informem as autoras o fórum mais próximo de sua residência.

Informe a ré onde o maquinista poderá ser ouvido, preferencialmente no mesmo fórum que atende as autoras.

A análise sobre a necessidade de prova pericial será feita após a produção da prova oral.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
27/05/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 21:51

Juntada de acórdão
27/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 20:05

Juntada de decisão monocrática segundo grau
11/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:40

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:30

Declarada incompetência
09/01/2025 13:37

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 28/01/2025 14:00 19ª Vara Cível da Comarca da Capital.
13/12/2024 12:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 14:00 19ª Vara Cível da Comarca da Capital.
14/10/2024 14:19

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ADRIANA ASTUTO PEREIRA em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:47

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 00:53

Decorrido prazo de JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CHARLENE BATISTA DE CARVALHO - CPF: *51.***.*34-29 (AUTOR), MEL GABRIELA CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *76.***.*28-27 (AUTOR) e THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *68.***.*73-90 (AUTOR).
22/02/2024 19:58

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 13:48

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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