08/08/2025 22:37

Baixa Definitiva
08/08/2025 18:08

Documento
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0808502-70.2024.8.19.0252 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0808502-70.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00064920 RECTE: EMIRATES ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 RECORRIDO: LUCIA SCHAIMBERG AKERMAN ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI OAB/RJ-109505 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, após debates orais de todas as questões expostas pelas partes, na forma da Lei 9099/95, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso do réu para REDUZIR o valor da condenação em danos materiais para R$ 10.564,41 (dez mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos).

Mantida, no mais, por seus próprios fundamentos, a sentença.

Sem custas ou honorários.

FUNDAMENTAÇÃO: Pedido de dano material abrangendo despesas referentes ao extravio temporário de bagagem e aquisição de novo bilhete por atraso de voo.

No tocante às repercussões do extravio de bagagem, deve a indenização respeitar os limites fixados na Convenção de Montreal (1.000 Direitos Especiais de Saque), correspondentes a R$ 7646,52.

Tal valor, somado às despesas com novo voo, alcança o valor a ser ressarcido ao autor.
10/07/2025 13:30

Provimento em Parte
01/07/2025 15:45

Conclusão
01/07/2025 00:06

Publicação
01/07/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 12:34

Inclusão em pauta
27/06/2025 12:15

Determinação
09/06/2025 11:00

Retirada de pauta
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 222.

RECURSO INOMINADO 0808502-70.2024.8.19.0252 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0808502-70.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00064920 RECTE: EMIRATES ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 RECORRIDO: LUCIA SCHAIMBERG AKERMAN ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI OAB/RJ-109505 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS
26/05/2025 17:06

Inclusão em pauta
26/05/2025 16:04

Conclusão
26/05/2025 16:01

Distribuição
26/05/2025 16:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0802253-03.2024.8.19.0059

Sandra Ruth de Jesus Goncalves

Cooperativa de Credito Sul do Espirito S...

Advogado: Thiago Stanzani Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0828631-81.2022.8.19.0021

Albertino Melo Pereira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Maria Eduarda Menezes Fideles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2022 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0840061-53.2023.8.19.0002

Lacy Pinto Pereira

Manoel Joaquim Martins Pereira

Advogado: Ralph Luiz Martins Figueiredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2023 21:13

Exibir Processo

Processo nº 0810994-04.2024.8.19.0036

Beatriz do Nascimento Cruzal

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thais Leira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0800613-33.2022.8.19.0059

Andre Luiz Henriques de Souza

Dp Unica de Silva Jardim ( 645 )

Advogado: Roberta Seixas Oliveira Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2022 16:13

Exibir Processo