11/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 18:00

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
29/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3006010-30.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: MARIA LUIZA DE ARAUJO CHRISTOADVOGADO(A): ELAINE FEIJO DA SILVA (OAB RJ133979) DESPACHO/DECISÃO À parte autora, em réplica.
27/05/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
22/05/2025 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/05/2025 01:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 01:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3006010-30.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: MARIA LUIZA DE ARAUJO CHRISTOADVOGADO(A): ELAINE FEIJO DA SILVA (OAB RJ133979) DESPACHO/DECISÃO Defiro JG.

Trata-se de ação em que a parte autora pretende a adequação de seus vencimentos ao piso nacional do magistério.

A hipótese, entretanto, não dispensa o contraditório e a dilação probatória, aplicando-se ao caso a parte final da tese editada pelo STJ no julgamento do tema 911: “A Lei n. 11.738/2008, em seu art. 2º, § 1º, ordena que o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica deve corresponder ao piso salarial profissional nacional, sendo vedada a fixação do vencimento básico em valor inferior, não havendo determinação de incidência automática em toda a carreira e reflexo imediato sobre as demais vantagens e gratificações, o que somente ocorrerá se estas determinações estiverem previstas nas legislações locais.” Assim sendo, INDEFIRO a tutela.

Cite-se.
20/05/2025 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3006010-30.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: MARIA LUIZA DE ARAUJO CHRISTOADVOGADO(A): ELAINE FEIJO DA SILVA (OAB RJ133979) DESPACHO/DECISÃO Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora a última declaração de ajuste apresentada à Receita Federal.

Esclareça a parte autora o valor da causa, apresentando planilha discriminada do crédito, e demonstrando a adequação ao disposto no art. 292, §§1º e 2º do CPC, na medida em que se trata de pedido com conteúdo econômico apurável.
12/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 12/05/2025 14:06:39)
12/05/2025 12:38

Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP08VFAZ
12/05/2025 12:36

Juntada de Certidão - Central de Autuação
10/05/2025 12:16

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Carta Precatória
10/05/2025 12:16

Remetidos os Autos - CAP08VFAZ -> CAPCENTAUT
10/05/2025 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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