04/09/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 19:35

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
04/06/2025 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2025 14:15

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0811626-62.2025.8.19.0208 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JORGE FRUTUOSO FALECIDO: MARIA GERALDA SENNA ADMINISTRADOR: HORUS EMPREENDIMENTOS SA Trata-se de ação de jurisdição voluntária, objetivando transferência de titularidade de sepultura.

Ocorre que a matéria objeto da lide é de competência do Juízo das Varas de Registros, conforme dispõe o art. 74, III, da LODJ (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - Lei nº 6.956, de 13/01/2015).

Isto Posto, DECLINO da competência para uma das Varas de Registros Públicos da Comarca da Capital, a qual couber por distribuição.

Dê- se baixa e remetam-se os autos com urgência.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular
27/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:16

Outras Decisões
23/05/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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