STJ - 0227639-11.2017.8.19.0001

12/05/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/05/2025 13:13

Transitado em Julgado em 12/05/2025

11/04/2025 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 324942/2025

11/04/2025 17:39

Protocolizada Petição 324942/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2025

10/04/2025 00:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025 Petição Nº 32539/2024 - AgInt

09/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0032539 - AgInt no AREsp 2475352 - Publicação prevista para 10/04/2025

07/04/2025 23:59

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00032539/2024 - AgInt no AREsp 2475352/RJ

26/03/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000178-2025-AJC-1T)

26/03/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000161-2025-AJC-1T)

24/03/2025 09:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000178-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/03/2025 09:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000161-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2025 01:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025

21/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 16:39

Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00032539/2024 - AgInt no AREsp 2475352/RJ

22/04/2024 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 313660/2024

22/04/2024 19:27

Protocolizada Petição 313660/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2024

19/04/2024 09:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

19/04/2024 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

19/04/2024 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/04/2024 08:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/04/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024 Petição Nº 32539/2024 - AgInt

18/04/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0032539 - AgInt no AREsp 2475352 - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024 22:30

Determinada a distribuição do feito

18/03/2024 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

18/03/2024 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 15/03/2024, para AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO apresentar resposta à petição n. 32539/2024 (AGRAVO

12/03/2024 12:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 185355/2024

12/03/2024 12:15

Protocolizada Petição 185355/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2024

25/01/2024 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 36304/2024

25/01/2024 13:43

Protocolizada Petição 36304/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/01/2024

24/01/2024 05:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/01/2024 Petição Nº 32539/2024 -

23/01/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

23/01/2024 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 32539/2024. Publicação prevista para 24/01/2024)

23/01/2024 17:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 32539/2024

23/01/2024 17:37

Protocolizada Petição 32539/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/01/2024

07/12/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

06/12/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2023 21:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023 21:51

Não conhecido o recurso de BANCO PAN S.A.

09/11/2023 09:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/11/2023 08:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/09/2023 12:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO