TJRJ - 0011041-78.2022.8.19.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 11:59
Baixa Definitiva
-
08/07/2025 11:58
Documento
-
28/05/2025 00:05
Publicação
-
27/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0011041-78.2022.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação: 0011041-78.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00094586 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: MARCIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LEDILSON LOPES SANTOS OAB/RJ-030658 Relator: DES.
CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
ENERGIA ELÉTRICA.
DECLARAÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
CONTROVÉRSIA CONCERNENTE AO MODO DE LANÇAMENTO DAS FATURAS.
APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 254 DO TJERJ.
PROVA TÉCNICA ELABORADA PELO EXPERT DO JUÍZO QUE DEMONSTRA A CONDUTA ILÍCITA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA.
INVALIDADE DAS COBRANÇAS.
FALHA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL.
TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO.
ABORRECIMENTO ACIMA DA NORMALIDADE.
DANO MORAL CONFIGURADO.
INDENIZAÇÃO QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/05/2025 18:19
Documento
-
23/05/2025 13:28
Conclusão
-
22/05/2025 13:31
Não-Provimento
-
29/04/2025 00:05
Publicação
-
26/04/2025 16:40
Inclusão em pauta
-
19/03/2025 19:04
Remessa
-
27/02/2025 17:52
Conclusão
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27/02/2025 16:03
Mero expediente
-
17/02/2025 00:05
Publicação
-
12/02/2025 11:07
Conclusão
-
12/02/2025 11:00
Distribuição
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11/02/2025 15:02
Remessa
-
11/02/2025 15:01
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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