03/07/2025 18:26

Baixa Definitiva
03/07/2025 18:25

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0917724-81.2023.8.19.0001 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação: 0917724-81.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01127745 APELANTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 APELADO: LEOPOLDINO DA CRUZ GOUVEIA MENDES ADVOGADO: JOANA OLIVEIRA FADUL DUBEUX OAB/RJ-149751 ADVOGADO: DANIEL CHEDIAK DE PAULA ANTUNES OAB/RJ-257197 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃOCÍVEL.PLANODESAÚDE.PROCEDIMENTOPRESCRITOPARAIMPLANTEDEPRÓTESEPENIANA.DOENÇACOBERTAPELO CONTRATO.

MATERIAL FORNECIDO PELOFABRICANTEEMGARANTIA.NEGATIVADECUSTEIODOPROCEDIMENTOPELAOPERADORA.ABUSIVIDADECONFIGURADA.COBERTURAINDEVIDAMENTERECUSADASOBALEGAÇÃODEAUSÊNCIADEPREVISÃONOROLDAANS.APLICAÇÃODOCÓDIGODEDEFESADOCONSUMIDOR.PRECEDENTESDOSTJEDOTJRJ.HONORÁRIOSADVOCATÍCIOSFIXADOSEM10%SOBREOVALORDACONDENAÇÃO.CRITÉRIOLEGALOBSERVADO.INAPLICABILIDADEDOART.85,§8º,DOCPC.PROVEITOECONÔMICODETERMINADO.IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR EQUIDADE.SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/05/2025 18:19

Documento
23/05/2025 13:27

Conclusão
22/05/2025 13:31

Não-Provimento
29/04/2025 00:05

Publicação
26/04/2025 16:36

Inclusão em pauta
28/03/2025 16:50

Remessa
07/01/2025 00:05

Publicação
17/12/2024 13:06

Conclusão
17/12/2024 13:00

Distribuição
16/12/2024 15:43

Remessa
16/12/2024 15:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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