08/07/2025 11:47

Baixa Definitiva
08/07/2025 11:46

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807643-35.2023.8.19.0011 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Ação: 0807643-35.2023.8.19.0011 Protocolo: 3204/2025.00216360 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: HENRIQUE CARLOS FIGUEIREDO PATRICIO ADVOGADO: RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA OAB/RJ-139435 ADVOGADO: PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA OAB/RJ-181329 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NA REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO, COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO NO IMÓVEL DO AUTOR DURANTE DIAS, EM DOIS MOMENTOS DISTINTOS.

CONSUMIDOR IDOSO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ¿ ART. 6º, VIII, DO CDC E ART. 373, §1º, DO CPC.

NÃO APRESENTAÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR NO PERÍODO REFERIDO.

RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

CONFIGURADA.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 192 DO TJRJ.

DANO MORAL DEVIDO.

MONTANTE PROPORCIONAL.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/05/2025 18:19

Documento
23/05/2025 13:28

Conclusão
22/05/2025 13:31

Não-Provimento
29/04/2025 00:05

Publicação
26/04/2025 16:37

Inclusão em pauta
28/03/2025 08:41

Pedido de inclusão
27/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 11:08

Conclusão
24/03/2025 11:00

Distribuição
21/03/2025 13:13

Remessa
21/03/2025 13:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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