18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 16:59

Expedição de Carta precatória.
27/08/2025 00:24

Publicado Citação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Citação sobre Decisão de índice 195039013 enviada para publicação no Diário Oficial para:
25/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0821538-26.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO MURILO PEREIRA DAS NEVES RÉU: BANCO PAN S.A 1.

Ante os documentos juntados, defiro a gratuidade da justiça. 2.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, a probabilidade do direito decorre da negativa de contratação, não podendo a parte autora produzir prova negativa.

O perigo de dano decorre dos descontos realizados em verba alimentar.

Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, ao efeito de vedar os descontos no benefício da autora, referente ao contrato de cartão de crédito contestado. 3.

Cite-se para o cumprimento da tutela de urgência e para contestação. 4.

Após, em réplica.

Diligências legais.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

JUAREZ FERNANDES CARDOSO Juiz Substituto
23/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 18:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO MURILO PEREIRA DAS NEVES - CPF: *95.***.*66-91 (AUTOR).
15/05/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
14/11/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 20:25

Expedição de Certidão.
23/09/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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