STJ - 0173099-77.2012.8.19.0004

04/05/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/05/2023 13:53

Transitado em Julgado em 04/05/2023

16/03/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197299/2023

16/03/2023 16:32

Protocolizada Petição 197299/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

15/03/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

14/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

14/03/2023 16:20

Conheço do agravo de Sob sigilo para não conhecer do Recurso Especial

18/01/2023 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/01/2023 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/01/2023 13:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO