18/09/2025 15:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/10/2025 15:00 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/09/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de RENAN XAVIER BATALHA em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:47

Expedição de Carta precatória.
26/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 10:57

Juntada de Petição de ciência
25/08/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 01:13

Publicado Edital de Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA O MM.

Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Rocha Guerin- Juiz em exercício no Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABERque o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional RENAN XAVIER BATALHA, brasileiro, solteiro, nascido em 20 de abril de 1988, filho de Maria do Socorro Xavier Batalha e José Cardoso Batalha, identificado no RG nº 21.492.369-0, inscrito no CPF sob o nº *19.***.*36-08,acusado nos autos de nº 0954053-92.2023.8.19.0001, oriundo do Registro de Ocorrência nº 918-00220/2023-02 de 22/09/2023, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo ¿ Art. 157, § 2º, incisos II e V; e § 2º-A, inciso I, c/c. § 2º-B do mesmo dispositivo, duas vezes, n/f. do art. 29 e do art. 69, todos do Código Penal.

Como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente da Audiência designada, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o(a) referido(a) acusado(a) para comparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 21/08/2025- 14:15ha ser realizada no Juízo da 29ª Vara Criminal - Sala de Audiências.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.

Rio de Janeiro, 07de agostode 2025.

Eu, Delfim Pinho Schimmelpfeng Filho- Matr. 01/30581, o subscrevo.
11/08/2025 19:13

Juntada de Petição de diligência
09/08/2025 19:06

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
07/08/2025 17:33

Expedição de Edital.
07/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 17:23

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:47

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 704 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0954053-92.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RENAN XAVIER BATALHA, MULLER SANTOS DA SILVA, RODRIGO DA SILVA CAETANO, LUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA Considerando que esta Magistrada, enquanto 1ª Vice-Presidente do FONAVID, encontra-se em Brasília participando de reuniões institucionais, com expressa autorização do TJ/RJ e sem o prejuízo de suas funções, REDESIGNO a audiência para o dia 21/8/25, às 14:15.

Recolham-se os mandados expedidos para data anteriormente designada.

O cartório deverá estabelecer contato telefônico com as partes/testemunhas, porventura já intimadas, informando acerca da redesignação, devendo tudo ser certificado nos autos.

Expeçam-se todas as diligências e comunicações necessárias à realização do ato, com URGÊNCIA, via OJA plantonista, caso necessário, intimando/requisitando pelos próprios termos da decisão de designação retro.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa técnica.

Publique-se.
15/07/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:17

Juntada de Petição de ciência
15/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:51

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 21/08/2025 14:15 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
15/07/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de RENAN XAVIER BATALHA em 03/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de RENAN XAVIER BATALHA em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 12:08

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 01:26

Publicado Edital de Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA O MM.

Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Rocha Guerin- Juiz em exercício no Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABERque o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional RENAN XAVIER BATALHA, brasileiro, solteiro, nascido em 20 de abril de 1988, filho de Maria do Socorro Xavier Batalha e José Cardoso Batalha, identificado no RG nº 21.492.369-0, inscrito no CPF sob o nº *19.***.*36-08,acusado nos autos de nº 0954053-92.2023.8.19.0001, oriundo do Registro de Ocorrência nº 918-00220/2023-02 de 22/09/2023, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo ¿ Art. 157, § 2º, incisos II e V; e § 2º-A, inciso I, c/c. § 2º-B do mesmo dispositivo, duas vezes, n/f. do art. 29 e do art. 69, todos do Código Penal.

Como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente da Audiência designada, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o(a) referido(a) acusado(a) para comparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 15/07/2025- 14:15ha ser realizada no Juízo da 29ª Vara Criminal - Sala de Audiências.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.

Rio de Janeiro, 21 de Maiode 2025.

Eu, ______________ Fernanda Oliveira Pires- Matr. 01/32517, o subscrevo.
21/05/2025 15:13

Expedição de Carta.
21/05/2025 15:03

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:58

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
21/05/2025 14:57

Expedição de Edital.
21/05/2025 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão (genérico)
15/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/07/2025 14:15 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/05/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2025 14:30 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
09/05/2025 12:58

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 14:30 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de RENAN XAVIER BATALHA em 28/04/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de RENAN XAVIER BATALHA em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 18:15

Juntada de Petição de diligência
21/04/2025 18:38

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 09:18

Juntada de Petição de ciência
01/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 16:45

Expedição de Carta.
31/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:33

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:27

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 07:19

Juntada de Petição de ciência
30/03/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 20:45

Outras Decisões
28/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de RENAN XAVIER BATALHA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:16

Publicado Intimação em 07/02/2025.
10/02/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 19:18

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:29

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 20/03/2025 15:30 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
16/01/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2025 13:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 15:30 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
15/01/2025 11:59

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 18:32

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:58

Juntada de Petição de ciência
03/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 00:12

Conclusos para despacho
14/11/2024 19:05

Processo Desarquivado
14/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:28

Arquivado Provisoramente
19/08/2024 19:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA (RÉU), MULLER SANTOS DA SILVA (RÉU), RENAN XAVIER BATALHA (RÉU) e RODRIGO DA SILVA CAETANO (RÉU)
19/08/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:17

Decorrido prazo de RENAN XAVIER BATALHA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:17

Decorrido prazo de MULLER SANTOS DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA CAETANO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA em 26/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:11

Publicado Edital de Citação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:44

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
07/06/2024 15:43

Expedição de Edital.
04/06/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:42

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/06/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:42

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 11:40

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 11:35

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 11:31

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 15:23

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 15:14

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 14:23

Expedição de Mandado.
16/02/2024 14:19

Expedição de Mandado.
16/02/2024 14:16

Expedição de Mandado.
16/02/2024 14:12

Expedição de Mandado.
16/02/2024 14:06

Expedição de Mandado.
16/02/2024 14:01

Expedição de Mandado.
20/12/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:25

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:48

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 10:45

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 10:43

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 17:28

Expedição de Mandado.
01/12/2023 21:39

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 14:42

Expedição de Mandado.
01/12/2023 13:53

Expedição de Mandado.
01/12/2023 13:50

Expedição de Mandado.
01/12/2023 13:47

Expedição de Mandado.
01/12/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:29

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/11/2023 15:58

Recebida a denúncia contra RENAN XAVIER BATALHA (INVESTIGADO), RODRIGO DA SILVA CAETANO (INVESTIGADO), LUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA (INVESTIGADO) e MULLER SANTOS DA SILVA (INVESTIGADO)
23/11/2023 12:07

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Rosana Duarte Santana Mello

Fundacao Departamento de Estradas de Rod...

Advogado: Guilherme Luiz da Veiga Paduano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2023 00:00

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