25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0961609-48.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANA DE AZEVEDO OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCO SA Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Inicialmente, faz-se necessário enfrentar o que foi arguido preliminarmente pela parte ré.

Afasta-se a suposta falta de interesse de agir, tendo em vista que o interesse processual é a utilidade do provimento jurisdicional, segundo CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, verificado pela presença de dois elementos, quais sejam, a necessidade da tutela jurisdicional e a adequação do provimento pleiteado.

Uma vez que o autor preencheu ambos os requisitos, rejeito a preliminar.

Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação de serviços, bem como o eventual consequente dever de indenizar.

Isto posto, defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa o autor de apresentar conjunto probatório mínimo, relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Com a inversão, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação.

Indefiro a produção de prova oral requerida pelo autor, visto que em nada poderá acrescentar acerca dos fatos noticiados nos autos.

Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, que deverá ser juntada no prazo de 10 (dez) dias.

O processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
12/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:18

Outras Decisões
26/03/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de ALINE CARNEIRO SABINO DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de SOLANGE SABINO ARAGAO em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:30

Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:30

Expedição de Ofício.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ALINE CARNEIRO SABINO DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de SOLANGE SABINO ARAGAO em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ALINE CARNEIRO SABINO DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de SOLANGE SABINO ARAGAO em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:59

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:59

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 13:22

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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