26/05/2025 20:49

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 20:49

Baixa Definitiva
21/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0803955-62.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELLE CRISTINE DUARTE RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO entabulado em audiência e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Decorrido o prazo de cumprimento das obrigações acordadas, observadas as formalidades legais, nada sedo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO JOÃO DE MERITI, 19 de maio de 2025.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
19/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:53

Homologada a Transação
19/05/2025 16:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 01:20

Recebidos os autos
17/04/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 16:46

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/04/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LURDES SANTOS DE ALMEIDA
08/04/2025 14:40

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2025 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
08/04/2025 14:40

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 08:51

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 14:37

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:37

Audiência Conciliação designada para 08/04/2025 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
25/02/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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